Empresa de brinquedos é denunciada ao Decon-CE por publicidade considerada 'abusiva'

A empresa de brinquedos Candide foi denunciada ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) por propaganda dos brinquedos da linha Garagem S/A. O denunciante foi o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, que considerou prática "abusiva" e "ilegal" uma vez que é dirigida ao público infantil.

De acordo com o instituto, a publicidade utiliza elementos atraentes para chamar a atenção das crianças, como presença de animações, personagens e brinquedos colecionáveis. “A criança, por seu estágio especial de desenvolvimento é incapaz de diferenciar um programa ou desenho da publicidade. A mistura de cenas de animação e bonecos se aproveita dessa deficiência de julgamento. Além disso, a campanha incentiva a coleção dos carrinhos anunciados e, consequentemente, estimula o consumo reiterado do produto por crianças”, explica Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana.

Em resposta, a Candide enviou uma nota à redação alegando que considera a denúncia improcedente, já que está em dia com todas as regulamentações do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). Em tópicos a empresa ressalta que: “1. A publicidade infantil não é proibida, ela é regulamentada por normas claras”. “2.Todos os grandes veículos de mídia transmitem propagandas com conteúdo infantil”. “3.Nenhum filme publicitário da linha Garagem S/A possui a presença de personagens”. “4.Em nenhum momento, os produtos são apresentados como colecionáveis”.

Decon

O Instituto Alana solicitou ao Decon do Ceará que sejam tomadas medidas jurídicas para coibir essa prática comercial e deixe de realizar ações semelhantes, bem como repare os danos já causados às crianças. 

Em nota ao Diário do Nordeste, a assessoria de imprensa do Decon confirmou que a denúncia foi protocolada, mas que ainda está em análise. “Provavelmente a denúncia será encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) por se tratar de uma empresa nacional, o que não excluíra o Decon de tomar alguma medida administrativa e/ou judicial”, diz nota.