Em situação crítica, empresas de saneamento precisam de apoio financeiro, alerta Banco Mundial

Com redução das receitas por conta da pandemia, governo do Ceará pagará, à Cagece, os custos de isenção de pagamento dos cadastrados na tarifa social

Imagem da Sede do Banco Mundial
Legenda: O alerta é feito pelo Banco Mundial em nota técnica sobre o Brasil produzida em conjunto com o Unicef e o Instituto Internacional da Água de Estocolmo
Foto: Agência Brasil

Uma das questões urgentes para o combate à Covid-19 é a situação financeira das empresas de saneamento, que tiveram uma redução de até 70% nas receitas no início da pandemia, resultado sobretudo da falta de pagamento de clientes residenciais, comerciais e industriais. O alerta é feito pelo Banco Mundial em nota técnica sobre o Brasil produzida em conjunto com o Unicef e o Siwi (Instituto Internacional da Água de Estocolmo).

Segundo as entidades, o ônus econômico colocado sobre essas empresas durante a pandemia pode atingir níveis insustentáveis. A recomendação é que recursos públicos sejam direcionados a elas, bem como que sejas elaborados planos de recuperação.

"Se quisermos continuar a ter esses serviços, teremos que ver como eles poderão se recuperar financeiramente", afirma Virginia Mariezcurrena, do Siwi.

Para garantir a eficiência das medidas de apoio, a nota sugere sua vinculação a metas de desempenho, como padrões de continuidade do serviço e redução dos níveis de água não faturada.

Não há estimativa de quantos recursos seriam necessários porque a situação evolui a cada dia e difere entre as empresas, levando em conta a atuação a nível municipal e estadual, diz Christian Borja-Vega, economista sênior da área de água para América Latina e Caribe do Banco Mundial.

Estados e Municípios
Alguns estados já vêm tomando medidas pontuais nesse sentido, como Bahia e Ceará, em que o governo estadual cobrirá os custos de isenção de pagamento dos cadastrados na tarifa social.

Outra preocupação das entidades é o acesso aos serviços pelos grupos mais pobres, o que pode ser viabilizado via fornecimento de pacotes financeiros.

Entre os mais vulneráveis, a nota destaca as mulheres -super-representadas em assentamentos informais, onde o acesso à água e a serviços de saneamento é precário ou inexistente- e comunidades indígenas, das quais apenas 1 em cada 3 aldeias tem acesso a água tratada.

Escolas e estabelecimentos de saúde são outro foco de atenção. Apenas 39% das escolas no Brasil possuem estruturas adequadas para lavagem de mãos, uma das principais medidas de prevenção contra a Covid-19. Esse percentual cai para 19% entre as escolas da rede pública do Amazonas e a 5% no Amapá.

Com o retorno às aulas, são necessárias medidas urgentes para ampliar esse acesso. "São dados muito preocupantes e que não são de agora, mas que cobram nesse momento uma relevância ainda maior pela situação que enfrentamos", afirma Anyoli Sanabria, chefe do território de Amazônia do Unicef.

O levantamento não identificou a adoção de ações voltadas especificamente para a ampliação do acesso a água, esgoto e produtos de higienes nas escolas até agora, o que classifica como preocupante.

No aspecto positivo, a avaliação das entidades sobre as medidas adotadas nessa área pelo Brasil durante a pandemia aponta a proibição da suspensão do fornecimento de água por inadimplência, a isenção de pagamento para consumidores que se encaixam na categoria de tarifa social e o adiamento de reajustes em alguns estados.

Por outro lado, a nota afirma que não houve, por parte do governo federal, medidas para favorecer o pagamento de serviços de saneamento básico ou apoio financeiro a consumidores e prestadores de serviços.

"O apoio do governo federal foi mais para enfrentar as consequências econômicas da crise, como subsídios emergenciais, e não tanto para os provedores de saneamento especificamente", diz Mariezcurrena.

As entidades criticam a ausência do saneamento do Plano Nacional de Contingência para a saúde. "Os estados, suas instituições de saúde e suas companhias de água parecem ter agido independentemente entre si, com orientação geral reduzida por parte do governo federal", avaliam.

Nos planos adotados por municípios, por sua vez, não houve a inclusão de ações relacionadas a serviços de água e esgoto.

Para uma resposta mais efetiva à pandemia, a nota recomenda maior cooperação entre municípios, estados e governo federal e entre setores, como educação e saúde, cujas ações até agora também foram desconectadas.

Acesso a dados, priorização de populações vulneráveis e mapeamento de lacunas de acesso a água, esgoto e higiene em estabelecimentos de saúde -análise para a qual há poucos dados disponíveis- também são recomendadas na nota.

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