Divergências ameaçam plano da reforma de unificar tributos

Entre as principais dificuldades estão a sugestão dos governadores de excluir o governo federal do comitê que irá gerir o novo imposto e a tentativa dos prefeitos de aumentar sua parcela no bolo tributário

Legenda: O governo federal diz que as exigências de estados e municípios inviabilizam a reforma e prefere tratar dos tributos federais separadamente
Foto: Foto:Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Divergências entre União, estados e municípios ameaçam o plano de unificar os cinco tributos sobre bens e serviços da reforma tributária que tramita na Câmara.

Entre os principais entraves estão a sugestão de governadores de excluir o governo federal do comitê que irá gerir o novo imposto e a tentativa dos prefeitos de aumentar sua parcela no bolo tributário.

O governo federal diz que as exigências de estados e municípios inviabilizam a reforma e prefere tratar dos tributos federais separadamente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última quinta-feira (15) que vai enviar à Câmara uma proposta para unificar apenas tributos federais sobre bens e serviços, mas deixando a possibilidade de que outros entes possam aderir ao modelo. Seria o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, segundo ele, adotado com sucesso no Canadá.

"A União não manda nos estados. Se todos quiserem um IVA, até os municípios, ok. Senão, a gente faz a nossa parte. Quem quiser vem junto", comentou.

Guedes disse que os estados que podem perder com a unificação devem ter a liberdade de manter suas regras e benefícios tributários.

"Quem é liberal não fica preocupado com guerra fiscal. Eu chamo de liberdade fiscal", afirmou.

O presidente do Comsefaz (comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda), Rafael Fonteles, por outro lado, disse que a proposta de unificar três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS tem o apoio de secretários e parlamentares. Por isso, está mais fácil aprovar o tributo nacional do que tratar da questão federal separadamente da estadual.

Segundo Fonteles, os 27 secretários estaduais fecharam na última terça-feira (13) acordo em torno da proposta que está na Câmara (PEC 45), com algumas alterações. O texto final das discussões ainda será apresentado aos governadores e, se aprovado, encaminhado ao Congresso como emenda.

"O clima é mais favorável a um IVA amplo, que vai gerar uma simplificação maior. Estamos preparados para discutir outro cenário, mas, pelo que já conversamos com alguns parlamentares, a tendência é um tributo nacional", comentou.

Segundo Fonteles, a alternativa de separar os tributos não faz parte do texto acordado entre os secretários. O secretário tem conversado com o Ministério da Economia e quer buscar um consenso. "É mais fácil convergir colocando todos os entes juntos, por incrível que pareça".

Os estados querem manter a União de fora do comitê gestor do novo tributo. Dessa forma, o governo federal apenas receberia sua parte da arrecadação, mas não teria assento no colegiado que também será responsável pela fiscalização e interpretação das normas. A Receita Federal considera essa questão inaceitável.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM ) também quer alterar a proposta da Câmara, para aumentar a fatia das prefeituras. Algumas emendas elaboradas pela entidade se referem a tributos que não estão incluídos na PEC 45.

Os municípios querem, por exemplo, obrigar a União a compartilhar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também todos os tributos que vierem a ser criados pelo governo federal.

"Concordamos com esse imposto único (sobre bens e serviços), mas estamos apoiando uma proposta em que os municípios possam ter uma maior participação no bolo tributário", afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.


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