Desfecho sobre venda do BEC fica para hoje

Escrito por Redação ,

A batalha judicial em torno da venda do BEC não deve ter trégua até os últimos minutos antes do horário previsto do leilão, que foi remarcado ontem para acontecer às 16 horas desta quarta-feira.

Depois de ser marcado por duas vezes ontem — para as 10 horas e 15 horas (horário de Brasília) — e suspenso por força de revogação de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), o leilão de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) está agendado para hoje às 16 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A venda do controle acionário da instituição, entretanto, depende de decisão da ministra do STF, Ellen Grace, que analisa agravo regimental interposto ontem pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral do Banco Central (BC).

O objetivo do BC é conseguir derrubar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello — que suspendeu a venda do banco — até hoje, ainda em tempo hábil de concretizar o pregão. A batalha judicial não deve ter trégua até os últimos minutos antes do horário previsto do leilão. Segundo a chefia do gabinete da ministra, Ellen Grace passou parte do expediente de ontem analisando o agravo regimental do BC, mas só deve emitir sua decisão hoje, após 13 horas (horário de Brasília), quando recomeça o funcionamento do STF.

SEM RECURSO - Para o advogado do Sindicato dos Bancários, Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, a ministra Ellen Grace tem nas mãos uma decisão muito importante. “É de muita responsabilidade pois se ela entender que o leilão do BEC pode acontecer, não cabe mais recurso de nossa parte”, diz. Entretanto, ele afirma estar confiante num desfecho positivo para os becistas: “A ministra é muito competente e técnica. Eu estou muito tranqüilo porque a decisão do ministro Marco Aurélio é muito bem fundamentada, ao ponto de ele se sentir à vontade para revogar a liminar do presidente do STF, ministro Nelson Jobim (que autorizava o leilão do banco). A ministra deve ter o mesmo entendimento de Marco Aurélio”, argumenta.

O advogado afirma que não sabe qual o teor do agravo regimental interposto pelo BC. Ele reforça que a decisão de Marco Aurélio Mello é tão bem fundamentada quanto a do Tribunal Regional Federal (TRF - 5ª Região), que já havia suspendido o leilão do BEC.

DESCUMPRIMENTO - Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Marcos Saraiva, o BC não poderia remarcar o leilão do BEC, após a revogação da liminar na última segunda-feira. “Ontem à noite (segunda-feira), o STF revogou liminar do ministro Nelson Jobim que autorizava a realização do leilão. Se eu fosse funcionário do Banco Central, não ousaria reverter uma decisão judicial”, disse. Saraiva afirma, ainda, que não acredita numa nova reviravolta jurídica. “Com o recesso do STF desde a meia-noite de segunda e com o ministro Jobim de licença, acho difícil uma outra decisão da ministra de plantão”.

A Diretoria de Desestatização do BC rebate a crítica do Sindicato dos Bancários, alegando que o leilão está sub judice e, portanto, ainda cabe apelação da decisão de Marco Aurélio Mello. “Estamos aguardando a decisão da ministra Ellen Grace. Nós vamos no estrito cumprimento das decisões judiciais”, disse um membro do BC.

Samira de Castro

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