Desembargador pede vistas e decisão sobre ação judicial do IPTU fica para próxima semana

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou para a próxima semana a decisão sobre a ação judicial impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido República (PR) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

Reajuste do IPTU teve atingir 538,3 mil imóveis da Capital Foto: José Leomar

Durante sessão nesta quinta-feira (16), o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto pediu vistas para melhor apreciar a matéria. O pedido foi solicitado após o relator da ação, desembargador Francisco Gladyson Pontes, proferir o voto, indeferindo o pedido de liminar nos questionamentos referentes à Constituição Estadual.

O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, facultou aos demais desembargadores que antecipassem o voto devido à urgência do interesse público. 8 desembargadores seguiram o voto do relator e 7 preferiram esperar o pedido de vistas do desembargador Inácio Cortez.

Ação contra aumento do IPTU

O PT e o PR entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e com pedido de liminar para suspender aumento do IPTU. As siglas pedem à Justiça que os novos valores não sejam repassados aos contribuintes, inclusive enquanto é julgado o mérito da ação. Conforme os partidos, o objetivo é que o imposto cobrado em 2014 pela Prefeitura de Fortaleza seja igual ao do ano passado.

Reajuste de até 35% para imóveis

Aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza no último dia 12 dezembro, o reajuste do IPTU teve atingir 538,3 mil imóveis dos 670 mil  cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Além disso, 104,1 mil estarão isentos e haverá ainda imóveis imunes do pagamento do tributo.

Com o novo reajuste, os imóveis residenciais com valor venal entre R$ 52 mil e R$ 58,5 mil terão que pagar 15% mais de IPTU; enquanto as residências com valores entre R$ 58.501,01 e R$ 210.600,00 terão reajuste de 20%; e os imóveis com valores venais acima de R$ 210.600,00 terão 35% de alta no IPTU neste ano.

Além dos reajuste sobre o valor do imóvel, há 0,5% no fator de verticalização, índice a ser acrescido, a cada andar, sobre o valor corrigido dos imóveis que detenham elevadores e que sejam situados a partir do segundo piso