Desconto de ICMS a pequenas operadoras pode chegar a 75%

Estado deve publicar regulamentação do incentivo ainda nesse semestre. Medida visa ampliar acesso à internet

As pequenas operadoras locais de telecomunicações terão, ainda neste ano, incentivos do governo do Estado com o objetivo de ampliar o acesso dos pequenos municípios e da população de baixa renda a serviços como banda larga e telefonia móvel. De acordo com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, o decreto com a regulamentação do incentivo deverá ser publicado ainda neste semestre.

Em abril passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo cearense a conceder a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 75% sobre os serviços de acesso à internet, telefonia fixa e TV por assinatura a cabo, desde que as empresas tenham um número de assinantes inferior a 5% da base total de usuários dos serviços no Brasil.

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Além disso, a permissão ainda exige que as pequenas operadoras beneficiadas tenham sede no Ceará e comprovem a geração de empregos diretos no Estado. O convênio garante ainda a essas empresas diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais de determinados bens, especialmente aqueles destinados a implantação de rede de fibra óptica.

Redução de custos

Na avaliação de Sayde Bayde, sócio diretor da Mob Telecom, empresa que hoje oferta banda larga em mais de 100 cidades cearenses, a medida deve reduzir em cerca de 20% os custos das pequenas operadoras e vai estimular ainda mais o mercado de telecomunicações no Ceará. "É uma medida muito positiva, que vai ajudar empresas locais, como a Mob, a poder crescer cada vez mais, a ampliar a rede, os clientes. De zero a dez, é dez!", comemora o empresário.

Ele aponta ainda que o incentivo deverá beneficiar cerca de 100 pequenas empresas provedoras no Estado. Além de ter presença em Brasília, Piauí, Bahia, Rio de Janeiro, Pará, Amapá e São Paulo, a Mob Telecom, também está buscando virar uma operadora global, segundo o diretor, com presença em Miami e Nova York.

Definições

De acordo com Maia, a secretaria tem se reunido com representantes do segmento que podem vir a ser beneficiados para definir alguns pontos da regulamentação, como o percentual de abatimento do ICMS (que poderá ser no máximo 75%) e número mínimo de empregos diretos que devem ser gerados no Estado. "O objetivo é fazer com que pequenas empresas de comunicação, especialmente as locais, se desenvolvam", aponta.

Quanto ao efeito de redução da arrecadação de impostos do segmento sobre os cofres estaduais, o titular da Fazenda afirma que o Estado possui saúde fiscal e financeira suficiente para realizar essa concessão. Ao todo, considerando os impostos recolhidos pelas grandes empresas no Ceará, o ICMS sobre os serviços de telecomunicações correspondeu a 6,3% do total arrecadado com o imposto de janeiro a abril no Ceará.

O secretário aponta que a iniciativa faz parte da política de inclusão digital do Estado, que inclui ainda o Cinturão Digital e estímulos para a telefonia celular em regiões com menor número de habitantes. "Nosso esforço é para incluir o cearense na grande plataforma de internet do mundo, de tal maneira que o cidadão tenha acesso à informação e ao conhecimento por meio de um serviço de qualidade".

Expansão

Com a administração do Cinturão Digital pelo consórcio BWM (pelas cearenses Brisanet, Wirelink e Mob Telecom) desde 2015, as conexões em banda larga fixa no Estado foram impulsionadas. A partir da terceirização da fibra ótica que percorre 105 municípios cearenses, os pequenos provedores proliferaram no Estado e atualmente são os principais responsáveis pelo crescimento do número de usuários.

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