Demissão: saque do FGTS pode ser limitado para quem for desligado por justa causa

Hoje, o trabalhador pode sacar o FGTS se for demitido sem justa causa.

O Governo Bolsonaro estuda limitar o saque da totalidade para trabalhadores demitidos sem justa causa, segundo o jornal Estadão. Hoje, quem é demitido nesse contexto pode retirar toda a verba que tem no fundo, além de uma multa de 40% sobre esse valor. 

É analisado, por outro lado, permitir anualmente que seja possível resgatar uma parcela do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no mês do aniversário do trabalho. As duas situações aparecem nos bastidores político e econômico do governo, em meio à liberação de parte do saldo de contas ativas do FGTS.

Com a reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, há uma medida que libera 80% do saldo do FGTS com uma multa de 20% sobre o fundo para trabalhadores e empresas que entrarem em acordo sobre o desligamento do funcionário.

Como funciona o FGTS

Mensalmente, o empregador deposita em uma conta vinculada ao nome de cada empregado o valor referente a 8% do salário do trabalhador. Entram nessa conta as horas extras, férias, 13º salário e outros adicionais como o noturno, por exemplo. O valor é de responsabilidade do patrão e não é descontado dos proventos do empregado. Participantes do Programa Jovem Aprendiz também têm direito ao recolhimento do FGTS, neste caso, o percentual é de 2%.

O dinheiro do FGTS não fica parado. Mensalmente os valores têm atualização monetária composta pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.
 


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