Defesa aponta indício de pagamento irregular de auxílio emergencial a militares

O benefício foi criado durante a pandemia do novo coronavírus para trabalhadores informais. Ministério da Defesa afirmou que medidas necessárias serão adotadas para "rigorosa apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores indevidamente" pagos

Escrito por Folhapress,

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Legenda: A intenção da Defesa é, se for identificada irregularidade, permitir "a restituição ao erário". Poderá haver também medidas administrativa-disciplinar contra os envolvidos
Foto: Foto: Agência Brasil

O Ministério da Defesa afirmou nesta segunda-feira (11) ter identificado indícios de que militares receberam de forma irregular o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo Governo Federal.

O benefício foi criado durante a pandemia do novo coronavírus para trabalhadores informais que foram afetados pela queda na atividade econômica durante a adoção de medidas de restrição.

Em nota, o Ministério da Defesa disse que "foi identificada, com apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos".

De acordo a pasta, militares da ativa, da reserva, reformado, pensionistas e anistiados integram a folha de pagamentos da Defesa.

A pasta afirmou também medidas necessárias serão adotadas para "rigorosa apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores indevidamente" pagos.

A intenção da Defesa é, se for identificada irregularidade, permitir "a restituição ao erário". Poderá haver também medidas administrativa-disciplinar contra os envolvidos.

Na nota, a Defesa afirmou que reitera "o compromisso das Forças Armadas com a transparência".

O auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos e não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego.

Para ter direito à assistência, há ainda uma limitação de renda. Só pode receber o auxílio quem tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A liberação do auxílio é automática para beneficiários do Bolsa Família e pessoas do cadastro único de programas sociais do governo que estejam aptas ao programa.

Para os outros informais que se enquadram nas regras, é necessário se cadastrar no site ou no aplicativo da Caixa. Nesses casos, o Ministério da Cidadania afirma que as informações prestadas passam por avaliação e cruzamento de dados nos sistemas do governo. Somente após aval do Dataprev e da pasta, a Caixa libera o benefício.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substitui o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

Inicialmente, o Governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas a um custo de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. O número acabou recalculado e o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários. O impacto subiu para R$ 124 bilhões.

A Caixa afirmou, em nota, que realiza o pagamento do auxilio depois do recebimento de dados avaliados pela Dataprev e homologados pelo Ministério da Cidadania. "É de competência do ministério eventual processo de devolução de recursos", disse.

O Ministério da Cidadania foi procurado pela reportagem e ainda não se manifestou.