Decon autua oito agências bancárias em Fortaleza

Forma autuados o Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil (BB) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Escrito por Redação ,

Oito agências bancárias de Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por estarem em desacordo com as normas vigentes estabelecidas pela entidade. 

O trabalho ocorrido entre os dias 8 e 11 de setembro, resultou na autuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB), Bradesco e Itaú Unibanco. A fiscalização faz parte das ações em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e foi realizada com base em denúncias recebidas pelo Órgão.

Durante a fiscalização, batizada de “Operação Cronômetro”, foi elaborado um check list para verificar se os estabelecimentos possuem os documentos necessários para o exercício da atividade, como Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário e Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. 

As empresas autuadas têm prazo de dez dias para apresentar defesa escrita ao Órgão e, dependendo do caso concreto, podem sofrer penalidade administrativa que varia de multa a interdição do estabelecimento.

A reportagem está aguardando as respostas dos bancos.

Segue a lista dos estabelecimentos que foram autuados durante a Operação Cronômetro:
 
Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), Sapiranga: Não apresentou Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.
 
Banco do Brasil S/A Osório de Paiva: Registro Sanitário vencido, não possui banheiros separados por gênero; aparelho eletrônico para senhas sem funcionar; tempo de espera superior ao previsto em lei.
 
Banco do Brasil S/A Santos Dumont: Tempo de espera superior ao previsto em lei.
 
Banco do Brasil S/A Treze de Maio: Não apresentou Certificado de Conformidade CBM, tempo de espera superior ao previsto em lei.
 
Banco Bradesco S/A Francisco Sá. Jacareacanga: Não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.
 
Itaú Unibanco S/A Centro: Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.
 
Banco Bradesco S/A Maraponga: Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.
 
Banco Bradesco S/A Parangaba: Certificado de Conformidade CBM e Registro Sanitário vencidos; mão possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero.
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