Dataprev encerra hoje prazo de contestação da 2ª parcela do auxílio emergencial

Sistema só deve aceitar a contestação de casos em que é possível haver nova atualização na base de dados da Dataprev

Dataprev
Legenda: Quando uma contestação é solicitada, os cadastros são reprocessados no mês seguinte com base nos dados governamentais atualizados
Foto: Divulgação

Os beneficiários que tiveram a segunda parcela do auxílio emergencial 2021 negada poderão contestar a resposta final até hoje (28), no site da Dataprev.

Vale ressaltar que o sistema só deve aceitar a contestação de casos em que é possível haver nova atualização na base de dados da Dataprev.

Por exemplo: se constar nas bases do governo que o cidadão recebe seguro-desemprego ou algum benefício assistencial, mas não for a realidade, será possível pedir a revisão. 

Passo a passo para contestação 

Após verificar no site se é possível contestar o resultado, o cidadão pode pedir nova análise no site da Dataprev, clicando no botão “Solicitar contestação” no topo da tela.  

Solicitar contestação
Legenda: O cidadão faz o pedido no site da Dataprev
Foto: Reprodução

Segundo a instituição, quando uma contestação é solicitada, os cadastros são reprocessados no mês seguinte com base nos dados governamentais atualizados, para ser possível verificar mudança nas condições que resultaram indeferimento do pedido. 

O período de análise da contestação dura um mês. Além disso, se o botão "Solicitar contestação" não aparecer na tela, a resposta não poderá ser contestada com a Dataprev.  

Demora na análise dos processos 

Segundo o Ministério da Cidadania, de 1.040.764 contestações feitas em 2021, referentes ao auxílio emergencial, somente 155.911 foram processadas e liberadas ao primeiro lote de divulgação, realizado no dia 2 de abril.

Ainda assim, a pasta garante que os pedidos ainda estão em análise e podem ser liberados a qualquer momento.

Critérios que podem ser contestados

Existem alguns critérios que podem ser contestados no site da Dataprev, sendo assim o cidadão poderá solicitar, caso considere que o resultado está incorreto. 

Cadastro pessoal

Entre eles, mães adolescentes, mesmo que não tenham direito ao auxílio, podem contestar o resultado, caso tenha o pedido indeferido. 

Além disso, se estiver com registro indevido de falecimento no seu CPF, procure um cartório de registro civil para a correção da informação antes de fazer a contestação 

Presos  

Caso apareça a informação de que você está preso em regime fechado e essa situação está desatualizada, pode contestar. Assim como, no caso do seu CPF estar vinculado como gerador do benefício destinado a dependentes de pessoas presas em regime fechado. 

Vínculo nas Forças Armadas 

Se o cidadão não tiver Vínculo nas Forças Armadas e isso constar no resultado final, poderá ser solicitado uma nova avaliação atualizada. Inclusive, se o governo identificar que um dos membros da família do cidadão é militar das Forças Armadas e essa informação for incorreta, deve ser contestada. 

Estagiários, bolsistas e residentes 

Caso a informação de estágio ou residência em órgão do governo federal esteja desatualizada, o cidadão deve regularizar sua situação no órgão em que trabalhava e solicitar a contestação.  

Podem contestar, também, bolsistas do Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), do MEC e do FNDE (Fundo Nacional de Educação). 

Quem não pode contestar?

Vale lembrar que servidores públicos e políticos eleitos não são elegíveis ao pagamento do auxílio emergencial e, também, não podem realizar contestação.

Novo calendário de pagamentos do auxílio

Calendário do auxílio para público do Bolsa Famílias

O calendário de pagamentos para os beneficiários do Bolsa Família segue as datas regulares do benefício, a partir do número final do NIS. 

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