Construtores cobram mais apoio do governo

Por meio do Sinduscon-CE, as construtoras requerem isenção de impostos Estaduais e municipais

Com déficit habitacional em torno de 150 mil moradias, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) apresenta problemas de infraestrutura, fiscais, tributários e até burocráticos, que estariam emperrando o ritmo de construção de casas populares à população de baixa renda.

O alerta é o do empresário e vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro.

Palestrante do painel Políticas Básicas, do Movimento Fortaleza em Projeto, promovido pelo Centro Industrial do Ceará (CIC), Montenegro disse que o setor ainda enfrenta uma série de entraves burocráticos nas três esferas de governo - União, Estados e municípios -, que inibem o avanço da construção de moradias às famílias mais pobres. Além da burocracia, o empresário aponta os elevados preços dos terrenos disponíveis e à falta de infraestrutura básica - saneamento, abastecimento de água, drenagem e arruamento - como os principais entraves à solução do problema no curto e médio prazos.

Inibição política

"Faltam iniciativas políticas para resolver esses problemas (burocráticos)", protestou o empresário. Ele lembra que das 22 mil residências populares, para pessoas com renda de zero a rês salários mínimos, previstas na primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), apenas 14 mil, o equivalente a 63%, encontram-se em construção no Ceará.

Como forma de dar maior dinâmica à redução dos problemas habitacionais no Estado, Montenegro defendeu maior apoio governamental ao setor. Nesse sentido, ele "sugere" a isenção de tributos e taxas municipais, a exemplo do ISS, e do pagamento de alvarás, do habite-se e do ICMS cobrado sobre produtos da construção civil, pelo Governo do Estado.

Fundo Habitacional

"Hoje, paga-se entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, de ICMS, por cada casa nova construída no Minha Casa Minha Vida", contabilizou o empresário.

Segundo ele, a proposta de representantes do setor é que esses recursos, resultantes dos impostos, sejam destinados a um fundo habitacional de interesse social, para custear obras de infraestrutura urbana. "Isso tiraria o ônus da obra" (da construtora), avalia.

Montenegro lembrou ainda, que "o governo Federal já fez a parte dele", ao reduzir de 6,8% para 1%, a carga tributária relativa a Imposto de Renda, PIS Cofins e CSLL, além de subsidiar, em até R$ 17 mil, a aquisição de moradias populares por meio do MCMV.