Como financiar e quem deve receber renda básica dividem especialistas

Para todos os brasileiros ou focada nos mais necessitados? Financiada a partir da revisão de programas sociais existentes e de corte de gastos ou de uma mudança na tributação com foco em taxar mais a parcela mais rica da população?

São esses alguns dos desafios que deverão ser enfrentados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, lançada nesta terça-feira (21) em Brasília. A frente reúne 217 parlamentares de 23 dos 24 partidos do Congresso - apenas o partido Novo não aderiu à iniciativa.

Em debate promovido nesta quarta-feira (22) pela Folha de S.Paulo, economistas membros do conselho consultivo da frente expuseram divergências em torno do tema, mas também o consenso de que a criação de uma renda básica se tornou urgente no pós-pandemia.

Hoje temos um auxílio emergencial que beneficia algo próximo a 120 milhões de brasileiros. Desses, 40 milhões fazem parte do Bolsa Família. Se esse auxílio acabar de maneira abrupta, teremos cerca de 80 milhões de brasileiros sem uma fonte de renda formal", afirmou o deputado João Campos (PSB-PE), presidente da frente. 

"Essa é uma pauta que está acima de qualquer bandeira partidária", acrescentou ele. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), secretária-executiva da frente, reforçou a necessidade de que o debate sobre a criação da renda básica contemple as desigualdades regionais e de gênero e raça no país. "Temos pressa, porque quem tem fome tem pressa. Precisamos fazer um amplo debate, mas entender que o relógio está andando, que precisamos nos mobilizar em torno de uma proposta e aprová-la."

"Com essa maioria parlamentar, não deve haver dificuldade de aprovar projetos difíceis que serão necessários para levantar o financiamento para um programa mais amplo de transferência de renda", disse Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper.

Entre esses projetos, Mendes citou uma provável extinção do abono salarial e do salário-família, e uma correção do BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e da aposentadoria rural. O economista mencionou ainda o combate aos privilégios da elite do funcionalismo e o desafio imposto pelo avanço dos militares na disputa pelo orçamento público.

Foco

O pesquisador do Insper defendeu ainda que a renda básica deve ser focalizada, ou seja, voltada aos mais necessitados. Segundo ele, uma renda universal implicaria em um gasto muito alto ou distribuiria um valor muito pequeno. Mendes argumentou ainda que a renda universal tem caráter individual e a literatura mostra que programas de transferências de renda são mais eficientes quando endereçam o núcleo familiar, já que a pobreza é muito concentrada nas crianças.

Laura Carvalho, professora da FEA-USP, defendeu por sua vez que o benefício deve mirar a universalidade, ainda que começando por uma parcela mais restrita da população. "A universalidade do benefício tem impactos que vão além do combate à pobreza extrema", disse Laura. 

"A fragilização das relações trabalhistas, volatilidade da renda, pessoas sem colchão de proteção porque não têm empregos formais são questões colocadas que fazem com que um benefício universal possa criar capacidade de os trabalhadores negociarem e não aceitarem empregos indignos, jornadas exaustivas", afirmou, citando ainda a remuneração de trabalhos não mercantis, como os de cuidado familiar e doméstico.

Para a economista, criar um programa de renda básica à custa da extinção de programas sociais existentes não ataca a desigualdade, já que tira de um grupo vulnerável para dar a outro e não gera receitas relevantes para a expansão da assistência social.

"Defendo que se faça o debate da tributação da renda no topo, das isenções e deduções concedidas ao topo, junto com essa discussão da renda básica, senão vamos acabar fazendo uma redução da desigualdade marginal e à custa de quem já é vulnerável", afirmou.

Reticência

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, disse ver com reticência a vinculação do debate da expansão da assistência social com mudanças tributárias. "Tenho muito medo de discussões que vinculem certos aspectos do lado da receita a certos gastos. Esse modelo de discussão com frequência perde a noção de prioridades", afirmou. "Temos que pensar no desenho de algo não só para o futuro -que precisa acontecer, isso é inquestionável- mas também para os próximos meses e para o ano que vem."

Assim, Armínio defendeu que é preciso começar por algo que caiba no Orçamento do governo para 2021. "Minha intuição é de que um caminho melhor é um que usa o que já temos", disse, citando a estrutura criada para pagamento do auxílio emergencial na pandemia.

Monica de Bolle, professora da Johns Hopkins University, avaliou por sua vez que a expansão da assistência social e dos gastos com saúde e educação no pós-pandemia deve passar necessariamente por uma revisão da regra do teto de gastos. "Sem dúvida, o Brasil enfrenta uma série de desafios, mas tratar do teto como se ele fosse imexível não me parece algo razoável diante dos desafios", afirmou.

Laura Carvalho fez avaliação semelhante. "Sabemos que o teto de gastos em 2021 será descumprido, acionando os gatilhos", afirmou. "Mesmo com esses gatilhos acionados, não se abre espaço para aumento de outros gastos sociais com o teto ainda em vigor. Então não é realista discutirmos uma expansão da rede de proteção social brasileira sem redesenhar o teto."

Debate

De Bolle saudou as divergências do debate. "Isso mostra já onde estão algumas das diferenças e alguns dos pontos que vamos ter que buscar conciliação", afirmou. "Há concordâncias em determinados temas, discordâncias em outros e isso é natural."

Preto Zezé, presidente global da Cufa (Central Única das Favelas), reforçou a importância de o debate econômico se conectar com a urgência da população mais pobre. "Nesse debate onde se discute teto de gasto, reforma tributária e responsabilidade fiscal, é necessário saber que, apesar de nesse momento de emergência a Covid ter um contágio democrático, não é verdade que estamos no mesmo barco", afirmou. 

"Nesse naufrágio, tem gente que está de lancha e jet ski e outros que estão sem sequer uma boia. Então quando se discute política de renda básica e emergencial, estamos discutindo a proteção da economia, já que proteger as pessoas é quebrar a falsa dicotomia entre economia e saúde das pessoas."

Participaram ainda do evento os deputados Alessandro Vieira (Cidadania -SE) e Felipe Rigoni (PSB-ES); Florence Bauer, representante da Unicef no Brasil; e Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira da Renda Básica. Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente de honra da frente parlamentar, participou com uma saudação gravada em vídeo.