Com reformas travadas, governo aposta em ações laterais para aliviar a dívida

A expectativa é de que a dívida pública feche o ano perto de 95% do PIB

Legenda: Governo ainda não pode contar com os efeitos de longo prazo das reformas tributária e administrativa
Foto: Agência Brasil

Com as reformas estruturais travadas no Congresso, o governo vem apostando em mecanismos extraordinários para diminuir a dívida pública, que deve encerrar o ano perto de 95% do Produto Interno Bruto (PIB) por causa dos gastos com a pandemia.

Sem os efeitos de longo prazo das reformas tributária e administrativa e com a demora na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, o governo se prepara para usar artifícios laterais que têm um impacto mais tímido nas contas públicas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo vinha derrubando a relação dívida/PIB até o início da pandemia e que continuará adotando medinas nesse sentido. "Nós vamos desinvestir. Nós vamos privatizar. O Banco Central, enquanto estiver fazendo transferências, continua fazendo transferências. Nós vamos desalavancar os bancos públicos", disse, em novembro, durante audiência pública na comissão mista no Congresso que acompanha as ações para enfrentamento do coronavírus. O plano de Guedes também prevê a venda de imóveis da União.

Ajuste fiscal
Especialistas afirmam, no entanto, que ações desse tipo são pontuais, servem apenas para que o governo ganhe um fôlego e não dispensam a implementação de reformas estruturantes e medidas de ajuste fiscal efetivo.

Após devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro no ano passado e interromper a transferência por causa da pandemia, o BNDES negocia retomar as devoluções em 2021. A Caixa também tem de pagar mais da metade dos R$ 43 bilhões que pegou de instrumentos híbridos de capital e dívida.

Outro ponto de apoio são as transferências do Banco Central ao Tesouro Nacional. Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou repasse de R$ 325 bilhões do lucro com operações cambiais do Banco Central ao Tesouro, valor que só pode ser usado para gerenciar a dívida pública.

Guedes vem sinalizando que esses recursos continuarão sendo transferidos do Banco Central ao Tesouro. O ministro também considera a possibilidade de usar reservas internacionais para abater a dívida. Segundo dados do banco, em 25 de novembro o saldo era de US$ 355,8 bilhões.

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O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, Josué Pellegrini afirma que a venda de ativos do governo não gera impacto fiscal relevante, especialmente quando se observa a resistência do Congresso a autorizar a privatização de estatais de grande porte, como a Eletrobras.

O economista ressalta que a venda de reservas não é uma opção do governo, mas sim uma decisão exclusiva do BC.
"Quando o BC vende reservas, de fato há uma redução da dívida pública, mas não é uma decisão de reduzir a dívida, é um efeito colateral de uma decisão de política cambial."

Medidas extraordinárias
Na semana passada, Paulo Guedes afirmou que a situação está sob controle e citou as medidas extraordinárias ao explicar a estratégia do governo. O ministro afirmou que, dos R$ 600 bilhões em títulos públicos a vencer nos primeiros quatro meses de 2021, metade já está garantida pelo governo.

Segundo ele, R$ 200 bilhões virão de transferência de lucro do BC para o Tesouro. Outros R$ 100 bilhões terão origem na devolução de recursos de bancos públicos à União. "Não achamos que estamos em uma situação dramática. Se nossas reformas avançarem, isso vai acontecer com muita tranquilidade", disse.

Propostas em pauta
Para os trabalhos no Congresso, técnicos da equipe econômica elencaram algumas propostas em uma pauta considerada prioritária. Na área de produtividade, defendem a votação ainda neste ano de projetos como os marcos regulatórios do gás e de cabotagem.

Na área fiscal, a avaliação é que seria importante avançar com a PEC Emergencial. É dentro dela que o governo tenta encaixar o Renda Brasil, que busca substituir o Bolsa Família, marca de gestões petistas. Porém ainda não há acordo sobre a proposta e a votação pode ficar para 2021. A maior dificuldade tem sido encontrar uma fonte de financiamento que permita ampliar o número de beneficiários do programa.

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