Coelce pagará indenização a trabalhadores no valor de R$ 200 mil

Ação do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 7ª. Região, que partiram de denúncias dos trabalhadores contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce), resultou em determinação para o pagamento de indenização aos trabalhadores da companhia no valor de R$ 200 mil. Os recursos terão que ser pagos até 20 de junho e serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o Sindeletro, foram relatados pelos trabalhadores problemas de assédio moral, abuso do poder, perseguição a funcionários, dentre outros problemas. Os empregados tentaram resolver a situação internamente, realizando denúncia na ouvidoria da empresa. Com a falta de solução, e após esgotadas todas as possibilidades, oficializaram, no dia 7 de agosto de 2013, denúncia junto ao MPT.

No último dia 20 de junho, foi firmado acordo entre o Sindeletro, o MPT e a Coelce, determinando a realização de uma série de ações por parte da companhia, que terá o prazo de 45 dias, sob o risco de pagar uma multa de R$ 10 mil a cada dia de descumprimento.

Dentre as ações, estão: realização de campanhas internas de prevenção ao assédio moral; emissão de norma interna, com prova de recebimento por todos os empregados; realização de reunião, na presença do MPT, num prazo de 30 dias, com os empregados do setor onde se originou a denúncia para esclarecer os termos do acordo; divulgação, a todos os setores da empresa, sobre o teor do acordo, entregando uma via do documento para todos os empregados.

Além disso, a empresa se obriga a não tolerar, permitir ou submeter seus empregados a situações que evidenciem assédio, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação. Caso o valor já determinado de R$ 200 mil não seja pago até o dia 20 de julho, a multa será 100% desse valor.

Coelce diz que houve "acordo"

Em nota, a Coelce afirmou que não houve uma determinação do MPT para o pagamento da indenização e realização de ações internas, mas "um acordo entre a distribuidora e o MPT. A Companhia defende ainda que "não houve comprovação de assédio moral dentro da empresa. A Coelce tem como política o respeito aos direitos humanos e à diversidade. A distribuidora preza pelo bem-estar de seus colaboradores e repudia qualquer prática contrária".