Coelce e Procon ainda não definiram acordo

Terminou mais uma vez sem acordo a audiência envolvendo a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), sobre a cobrança de duas faturas de energia em um mesmo mês. No encontro, realizado na tarde de ontem, o Procon apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à concessionária, que terá cinco dias úteis para decidir se concorda ou não com as condições exigidas pelo órgão.

A proposta apresentada pelo Procon estabelece que os consumidores de baixa renda que receberam as duas faturas no mesmo mês (abril) terão o valor da segunda conta parcelado, automaticamente, em dez vezes, enquanto para os demais consumidores também afetados com a mudança, o montante será distribuído em seis parcelas.

Nos casos em que a segunda fatura já foi quitada, a sugestão do órgão é que a Coelce transforme o pagamento em bônus na conta de energia do mês seguinte, dando também a esses consumidores a oportunidade de diminuir o peso da conta no orçamento mensal.

As condições apresentadas pelo Procon são parecidas com a contraproposta mostrada pela Coelce na audiência ocorrida no último dia 29, mas para conseguir o parcelamento, o consumidor teria que se dirigir a uma das agência da concessionária.

"A gente está querendo minimizar os impactos, porque além de ter de pagar outra fatura, o consumidor ainda tem que ser penalizado, pegar uma fila na agência para parcelar a conta", esclarece a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, lembrando que, nas unidades da Coelce, o movimento cresceu consideravelmente, após a mudança no envio da cobrança.

Posição da empresa

A Coelce terá cinco dias úteis para se posicionar acerca do TAC. "Se a Coelce não aceitar, vamos encaminhar para a nossa coordenadoria, para apurar a infração e aplicar a penalidade de multa", explica Cláudia. O valor da punição pode chegar a R$ 9,6 milhões, segundo a diretora.

O Procon aponta, na dupla cobrança realizada pela concessionária, a violação do direito à informação, uma vez que não foi informado ao consumidor, de maneira clara, que algumas faturas teriam a data de vencimento alterada, o que implicaria na emissão de duas faturas em um único mês.

De acordo com o ouvidor da Coelce, José Caminha Araripe, que estava na audiência, no último sábado, a empresa enviou, aos consumidores afetados, um comunicado esclarecendo os motivos da mudança. O TAC será levado para apreciação da diretoria da empresa, segundo ele.

"Não terá cobrança de juros, multa, e nem está sujeito a suspensão do fornecimento por atraso. O consumidor tem que pagar a conta dentro da data de vencimento que originalmente ele tinha, ou até o dia 31 de maio", disse Araripe.

Cerca de 78 mil consumidores receberam duas cobranças na Capital, dos quais, quase 36 mil já realizaram o pagamento, segundo a Coelce. A conta já pode ser parcelada junto à concessionária, mas a recomendação do Procon é aguardar a decisão da próxima audiência.

Jéssica Colaço
Repórter