Ceará deve se beneficiar de resolução da ANP sobre Royalties

Estado atende aos critérios de maturidade estipulados pela Agência e a maior produção deve aumentar os repasses para o governo e prefeituras

Escrito por Bruno Cabral, bruno.cabral@diariodonordeste.com.br

Negócios

Com todos seus campos de exploração de petróleo e gás, classificados como maduros (em operação há pelo menos 25 anos), o Ceará deverá se beneficiar da resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que permite a redução no pagamento de royalties por empresas que atuam nesse tipo de campos. A expectativa é de que a medida estimule a produção de óleo e gás nos seis campos em atividade no Estado. Em todo o Brasil, aproximadamente 240 campos atendem aos critérios de maturidade da ANP, sendo, portanto, elegíveis ao incentivo.

“Essa medida vem num momento muito oportuno e certamente vai haver um impacto bastante positivo para o Ceará, onde praticamente todos os poços estão em campos maduros, mas estão hoje com uma produção bastante limitada”, diz Bruno Iughetti consultor na área de petróleo e gás. “Com essa resolução, esses poços serão tratados e mantidos de tal maneira que poderão retomar ao nível de produção satisfatória”, acrescenta.

De acordo com a ANP, a medida, que tem como meta fomentar atividades em campos maduros, fomentando investimentos no curto prazo, beneficia todos os contratos de concessão relativos a empresas com atuação nesses campos, que passarão a ter redução no pagamento de royalties de até 5%, desde que comprovado o benefício econômico para os estados. Iughetti acredita que os novos investimentos deverão ocorrer de forma paulatina. “Talvez, em um prazo de dois anos, ou dois anos e meio, a gente possa ter uma produção equivalente a que tínhamos antes desses poços serem considerados maduros”, diz o consultor.

Produção

O Ceará conta com dois campos terrestres (Fazenda Belém e Icapuí) e quatro campos na plataforma continental (Atum, Curimã, Espada e Xaréu). Em julho, a maior produção de petróleo no Estado foi registrada no campo Atum (4.995 metros cúbicos de petróleo).

No acumulado de janeiro a julho, o Estado do Ceará recebeu R$ 9,904 milhões em royalties, o segundo menor valor entre os 11 estados produtores, ficando atrás apenas do Paraná, que recebeu R$ 5,376 milhões. No mesmo período, o maior valor foi registrado no Rio de Janeiro (R$ 2,891 bilhões), seguido por Espírito Santo (R$ 599,3 milhões) e São Paulo (R$ 538,4 milhões).

Regras

Em nota, a ANP diz que “na produção incremental (que ultrapassar o previsto nessa curva), a alíquota poderá ser reduzida para até 5%, dependendo do volume adicional que for efetivamente produzido”. 

O novo regulamento atende à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Além dos campos em produção há pelo menos 25 anos, a medida beneficiará aqueles cuja produção acumulada corresponda a pelo menos 70% do volume a ser produzido previsto das reservas provadas, que tenham sua produção incrementada a partir da realização de novos investimentos.

O regulamento foi submetido a uma consulta e audiência públicas por meio das quais a sociedade e os agentes econômicos afetados contribuíram para o seu aprimoramento.

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