CE: Economia com a Previdência deve ser menor do que a prevista

Segundo especialistas consultados pela reportagem, o Estado deverá ter um impacto 33% menor do que indica o Ministério da Economia caso o Congresso Nacional decida incluir os estados no texto da Reforma

Legenda: Previsão da economia para o Ceará será menor pela implantação de um regime próprio da Previdência

A reforma da Previdência teria, de fato, um impacto direto nas contas da administração estadual. Contudo, especialistas apontam que, pelo fato do Governo do Ceará já ter implantado um regime próprio para os servidores locais, a redução de gastos não deverá ser tão grande quanto o Ministério da Economia prevê caso os estados sejam incluídos no texto da reforma ainda em discussão no Congresso Nacional. A estimativa é de que a redução de gastos com a aposentadoria dos funcionários públicos seja cerca de 33% menor do que cálculos anunciados da equipe liderada pelo ministro Paulo Guedes.

Assim, a expectativa é que o Ceará ganhasse um economia de R$ 6 bilhões ao longo do período de transição dos modelos previdenciários se a reforma tratasse do sistema dos estados. A previsão inicial do Ministério da Economia era de R$ 9 bilhões. No entanto, o Governo do Estado já aplicou algumas das condições previstas na reforma e que poderiam gerar impacto econômico maior nas contas públicas, segundo explicou o economista Célio Fernando.

Um dos pontos que explicaria essa redução, de acordo com o economista, é que o Ceará já alterou a alíquota de contribuição dos servidores para os 14% propostos pelo Governo Federal no regime geral, e que poderia ser estendido às unidades da Federação.

"A reforma teria impacto, claro. Você teria a idade mínima de aposentadoria elevada e ela teria uma repercussão de pessoas pagando por mais tempo, e isso é uma economia para os estados. Mas a contribuição dos servidores no Ceará já é de 14%, então isso já reduziria a previsão de economia em relação ao que o Governo Federal anunciou", disse Célio. "Os R$ 9 bilhões previstos, caso o Senado decida incluir os estados, cairiam para R$ 6 bilhões", concluiu o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) no Nordeste.

Célio ainda ponderou que, apesar de ter um efeito direto, a elevação da idade mínima para servidores também não deverá gerar a economia prevista pelo Governo Federal. Isso seria explicado pelo fato dos servidores no Ceará se aposentarem com uma idade acima da média.

Desigualdade

A opinião é corroborada pelo professor de direito do departamento de Administração da Universidade Federal do Ceará (UFC), David Barbosa. Segundo ele, a reforma da Previdência não deverá gerar uma economia tão grande quanto se espera para o Estado. Além disso, se avançar no Congresso sem mudanças até o fim, o novo modelo poderá agravar a desigualdade social no País. "A economia não é tão grande quanto o governo está propondo. E esse projeto de reforma reforça as desigualdades sociais no Brasil. Reforma tem de se fazer, mas o modelo é que se precisa ser discutido e não está sendo feito", disse.


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