Casa Civil e Cidades vão conduzir lançamento de IPO da Cagece

Com justificativa de agilizar os processos para a abertura de capital da Companhia na Bolsa de Valores, o Governo atribuiu ao secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, missão de indicar número de ações a serem alienadas

Legenda: Em dezembro, a companhia protocolou prospecto liminar de oferta pública de ações
Foto: FOTO: REINALDO JORGE

Com intenção de agilizar o processo de abertura de capital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) na Bolsa de Valores, o governador Camilo Santana atribuiu ao secretário da Casa Civil, Élcio Batista, a responsabilidade de representar a Companhia nos trâmites legais de oferta pública inicial (IPO), incluindo indicar o número exato de ações a serem alienadas e referendar o preço por ação a ser formado.

O decreto que estabelece a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de fevereiro. Com isso, Batista será o responsável pela maior parte das atribuições referentes ao IPO da Companhia. A medida ainda delega ao secretário executivo de saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Lustosa, responsabilidades relacionadas ao processo.

Procurados pela reportagem, Batista não retornou as ligações até o fechamento desta edição. Já a Secretaria das Cidades informou, por meio da assessoria de imprensa, não ter chegado ainda ao departamento as atribuições especificadas no Diário Oficial, e que não irá se manifestar, tendo em vista que a Cagece está em período de silêncio de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Atribuições

Com o decreto, caberá ao secretário-chefe da Casa Civil representar a Companhia perante a B3 e outras instituições no contexto da oferta, além de indicar o número exato de ações da Cagece a serem alienadas e referendar o preço por ação a ser formado por meio de procedimento de coleta de intenção de investimento (bookbuilding) junto a potenciais investidores institucionais da oferta.

Batista ainda assumirá a representação do Estado do Ceará perante a própria Cagece, incluindo, sem limitação, nas assembleias gerais da companhia relativas às matérias relacionadas ao processo de abertura de capital. Ele poderá ainda firmar quaisquer contratos ou documentos necessários para formalizar a alienação das ações de titularidade do Estado objeto da oferta e o empréstimo de ações necessário às atividades de estabilização.

Já à Zezinho Albuquerque foi atribuída a responsabilidade de responder ao "Questionário para Acionistas Principais", documento requerido pelos agentes de colocação internacional da oferta, em nome do Estado.

Abertura

Apesar de decidir abrir capital, a companhia mantém postura conservadora durante a transição. Segundo economistas consultados pela reportagem, o processo sugere que não haverá uma mudança grande no perfil de controle da empresa, uma vez que manterá o Governo do Estado e a direção da companhia como responsáveis principais pelas tomadas de decisão.

Essas percepções se baseiam no fato de a Cagece aparentemente concentrar a emissão de títulos em ações preferenciais de classe

A ao extinguir as ações preferenciais de classe B. Em comparação com as classe B, as classe A representam um recebimento mínimo dos lucros que são compartilhados com os acionistas. As ações preferenciais classe B oferecem um pagamento de dividendo fixo e pré-estabelecido.

Caso essa estratégia seja consolidada na assembleia geral da Companhia, na qual serão aprovadas essas definições, o impacto do IPO poderá ser menor do que se a oferta de ações concentrasse um número maior de ações ordinárias.

A publicação ainda confirmou a expectativa de a Companhia estabelecer uma ferramenta de conversão voluntária das ações ordinárias em ações preferenciais (que, ao contrário das ordinárias, não dão direito a voto).

A decisão, segundo analistas do mercado financeiro, pode ter sido tomada para manter o controle estatal sobre a companhia durante o processo de abertura de capital. A estratégia seria usar essa primeira emissão de títulos como termômetro do mercado para, no futuro, ofertar mais ações ordinárias.

Você tem interesse em receber mais conteúdo de negócios?