Carros da Uber são apreendidos em Fortaleza

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) tem realizado apreensões de carros de motoristas parceiros da Uber em Fortaleza. .Em nota, a Uber disse que oferece um serviço de transporte individual privado, que é legal de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587). A empresa defendeu que a justiça brasileira já confirmou "diversas vezes" que o serviço é legal no País.

 

“A Uber não concorda com apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro não só encontra respaldo na legislação Federal mas ainda na própria Constituição Federal. Reforçamos que nossos parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados", disse a empresa. 

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi), Vicente de Paula Oliveira, entre quatro e cinco apreensões de carros ligados à Uber foram realizadas desde que a empresa passou a operar na Capital “Elas ocorreram na Aldeota, Centro e Aeroporto”, disse o representante da entidade, com base no que foi presenciado por membros da categoria e repassado ao sindicato. 

 

Etufor diz que Uber oferece serviço ilegal 

 

A Etufor não confirmou os números especificamente referentes aos veículos ligados à Uber, mas disse, em nota, que tem recolhido carros irregulares na Capital e que os motoristas parceiros da empresa são passíveis de multa e apreensão. 

 

Segundo o órgão municipal, a atuação da Uber fere a lei Nº 7163 de 30/06/1992, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículo não-autorizado pela Prefeitura de Fortaleza.

 

De acordo com a Etufor, a fiscalização atua 24h, por toda a cidade e realizou, no atual mês, 169 abordagens, com sete apreensões, uma retenção e onze reprovações por irregularidade em transporte cadastrado e 47 autos de infração de trânsito.

 

O órgão ressaltou que a regulamentação ou proibição da Uber ainda está em discussão no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza.