Câmara aprova projeto de linha de crédito para profissionais liberais

De autoria do senador cearense Luiz Eduardo Girão, a proposta foi aprovada ontem (30) pela Câmara e segue para sanção presidencial. Texto autoriza que profissionais peçam até 50% do rendimento anual declarado, limitado a R$ 100 mil

Legenda: Classificação inclui dentistas, médicos, contadores e advogados, entre outras categorias
Foto: Foto: Thiago Gadelha

Os profissionais liberais terão direito a uma linha de crédito especial enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, caso o projeto de lei (PL) 2.424/20 seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30), a medida, segundo o autor da proposta, o senador cearense Luiz Eduardo Girão (Podemos), foi uma resposta aos apelos que ele recebeu da classe.

"(O projeto) nasceu a partir da demanda de um cirurgião dentista do Ceará, o Danilo (Lopes), que também é professor da Universidade de Fortaleza. Ele me chamou atenção como muitos setores já estavam sendo contemplados com o suporte do governo nesse momento delicado. Trabalhadores informais, com auxílio emergencial; micros e médias empresas com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e outras iniciativas; grandes empresas também. E não havia ainda incentivo para os profissionais liberais", explica.

O parlamentar observa que o capital de giro dos profissionais liberais ficou "altamente comprometido" com a paralisação das atividades econômicas. "Com o crédito mais convidativo, eles vão poder seguir seus negócios e a sociedade ter o benefício da prestação desses serviços", defende o senador. Segundo Girão, cerca de 10 milhões de trabalhadores no Brasil, hoje, fazem parte dessa categoria, formada por profissionais com formação técnica específica, seja graduação ou curso técnico, regulamentada e fiscalizada por uma entidade de classe.

Conforme o texto da PL, os profissionais liberais com participação societária em pessoa jurídica ou com algum vínculo empregatício ficam de fora da regra de acesso ao benefício. A linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelece taxa de juros de 5% ao ano, somada a Selic e um prazo de 36 meses para pagamento.

Na prática, o profissional liberal poderá pedir empréstimo no valor de até 50% do rendimento anual declarado no Imposto de Renda de 2019, limitado a R$ 100 mil por indivíduo. O projeto ainda altera a Lei do Pronampe (13.999/20) no que diz respeito ao acesso de empresas com menos de um ano de atuação ao crédito.

Trâmite

O senador Luiz Eduardo Girão recapitula que o PL 2.424/20 foi encaminhado para votação ainda no início da pandemia. "Até certo ponto, a aprovação no Senado foi rápida (no final de maio). Já estávamos com o projeto com cerca de um mês e meio aprovado, por unanimidade. Com a negociação com senadores, e agora com o Governo, temos expectativa de que haja uma sanção logo, se possível até sem vetos. Já entramos em contato com o Ministério da Economia", atualiza o parlamentar.

Dentro do limite de 36 meses para o pagamento do empréstimo, o PL indica a retomada do prazo de carência de 8 meses. Esse detalhe tinha sido vetado por Jair Bolsonaro no texto da Lei do Pronampe. Para driblar o veto, a proposta determina que os juros possam ser calculados nesse período pela sua totalidade (taxa Selic + 1,25%).

O benefício aos profissionais ainda conta com um conselho de participação em operações de crédito educativo, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO); além de formas de aplicação da garantia dada pelo fundo.

"Parte desses profissionais está parada até agora e as contas não param de chegar. Tem aluguel, o próprio salário deles, o pagamento de funcionários, água, luz, telefone, tudo isso pra bancar. São médicos, dentistas, contadores, advogados, muita gente nessa situação", reforça Girão.