Calendário da Previdência no Senado é adiado em uma semana

A votação em primeiro turno ficou para 24 de setembro, enquanto o segundo turno será em 10 de outubro

Após pressão da oposição, o calendário de votação da reforma da Previdência vai ser adiado em uma semana no plenário do Senado. Inicialmente, a previsão era realizar o primeiro turno de votação no dia 18 de setembro e o segundo em 2 de outubro. 

A intenção, para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era promulgar a PEC (proposta de emenda à Constituição) até 10 de outubro. No entanto, a oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) disse não aceitar que segundas e sextas-feiras, quando geralmente não há sessões no Congresso, fossem consideradas na contabilidade dos prazos previstos regimentalmente. Com isso, a votação em primeiro turno ficou para 24 de setembro, enquanto o segundo turno será em 10 de outubro.

Técnicos do Senado dizem que estes prazos podem ser encurtados caso haja acordos para a chamada quebra de interstício, que, na prática, é a redução do intervalo entre uma votação e outra.

Nesta quinta-feira (15), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comissão por onde começa a tramitação da reforma, divulgou o calendário de audiências públicas para discutir o assunto. Elas serão concentradas na próxima semana.

A reforma da Previdência começou a tramitar no Senado nesta quarta-feira (14) com a aprovação de requerimentos de audiências públicas na CCJ. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu destravar os projetos do pacto federativo em troca da aprovação da reforma da Previdência.

Pelo acordo, começarão a tramitar quatro PECs e dois projetos de lei para irrigar caixas de estados e municípios.

A primeira PEC prevê o fim da Lei Kandir. A proposta estabelece o fim legislação que hoje garante a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações. Pela PEC, que ainda precisa ser encaminhada, cada estado cria sua regra tributária.

A segunda visa garantir repasses federais dos recursos provenientes da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos campos do pré-sal. A proposta já está no Senado.

Uma terceira PEC trata da destinação de recursos do Fundo Social, composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União. Esta proposta também já está no Senado.

A quarta PEC, ainda precisa ser encaminhada, quer estender de 2024 para 2028 o prazo para pagamentos de precatórios de estados e municípios.

Também fazem parte do acordo o destravamento dos projetos de regularização da securitização de créditos dos estados (texto na Câmara), de implementação do Plano Mansueto, programa que vai permitir que estados em dificuldade possam tomar dinheiro emprestado com aval da União. Esta proposta também está na Câmara.


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