Bradesco solicita retirada de advogado do processo que envolve ex-funcionários do BEC

O Bradesco impetrou, na última sexta-feira (9), a retirada do advogado Antônio Carlos Fernandes do processo que envolve ex-funcionários do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) que aplicavam em um fundo de complemento da aposentadoria hoje em dia com déficits atuariais. De acordo com o documento, o advogado que representava a Associação dos Funcionários Ativos do BEC (AFBEC) "atua de forma absolutamente irregular nestes autos" e "apresenta-se como parte, o que não condiz com a realidade dos autos".

Conforme o texto, Antônio Carlos Fernandes indica que está “atuando também em causa própria como participante assistido da Caica de Previdência Privada do BEC (Cabec) - aposentado - e associado da Associação dos Funcionários Aposentados do BEC (Afabec)”. 

Segundo o documento, há três advogados que representam os interesses da Afabec e que Antônio Carlos Fernandes não mais está à frente da instituição desde outubro de 2019. Além disso, afirma o Bradesco, ele está atuando também em causa própria como participante assistido da Cabec (aposentado) e associado da Afabec. 

No entanto, explica o Bradesco, o processo é composto unicamente pela Cabec, Afabec e AFBEC, e Antônio Carlos Fernandes apresenta-se como parte, o que, diz a instituição, não condiz com a realidade dos autos. 

"O Bradesco requer o imediato desentranhamento dos embargos de declaração e, consequentemente, seu não conhecimento, ante a irregularidade da representação processual ostentada pelo Dr. Antônio Carlos Fernandes, que tampouco é parte na demanda.Os pleitos aviados pela AFBEC são absolutamente impertinentes com o objeto da ação e ferem princípios básicos que norteiam a atividade processual", informa o texto. 

Entenda o caso

Um impasse envolvendo ex-funcionários e aposentados do antigo BEC que aplicavam em um fundo de complemento da aposentadoria hoje deficitário parecia quase resolvido, até que a desistência de acordo entre as partes levou os beneficiários a ter que desembolsar R$ 575 mil em déficits atuariais, sem ressarcimento – cerca de R$ 288 mil pelo mês de agosto e R$ 287 mil em setembro. Até julho, o pagamento estava sendo realizado, conforme acordo, pelo Bradesco (que adquiriu o banco em 2005).

O imbróglio se refere ao Plano de Benefício Definido (BD)do BEC, que continua existindo e recebe contribuições há mais de 30 anos. O fundo fechado é responsável pelo complemento da aposentadoria dos funcionários e conta, atualmente, com 1.181 participantes, sendo 16 da ativa e o restante aposentados, de acordo com a Caixa de Previdência do Banco do Estado do Ceará (Cabec). Os déficits atuariais estavam sendo ressarcidos desde 2019.

Além da Cabec e do Bradesco, o conflito envolve a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado do Ceará (Afabec). De acordo com a Cabec, o impasse partiu de “uma postura adotada por parte da Afabec” quanto ao pagamento de honorários advocatícios, o que teria levado o Bradesco “à desistência do combinado” em relação ao pagamento de déficits atuariais.

Disputa judicial

Até 2016, a briga entre as partes na Justiça tinha como objeto uma ação de 2005 movida pelos participantes do plano para que o pagamento de déficits atuariais fosse assumido pelo BEC (Bradesco). Naquele ano, “o Bradesco fez uma proposta para assumir todos os benefícios do Plano BD da Cabec em nosso favor”, diz a entidade, desde que fosse encerrada a ação judicial. “Ou seja, garantia de termos todos os benefícios do Plano BD da Cabec, como complemento de aposentadorias, pensões e pecúlios, sem o pagamento dos déficits”, destaca a Cabec.

Em fevereiro do ano passado, uma assembleia geral da Afabec deliberou, por unanimidade, a celebração do acordo entre as partes, segundo a Cabec. A instituição informou que o Bradesco pagou R$ 9 milhões em honorários aos advogados das entidades envolvidas, mas que a Afabec constituiu novo advogado na ação em novembro, com novas exigências. “Peticionou novos itens para o acordo celebrado em março de 2019 e honorários de R$ 13,9 milhões”, contrariando os participantes do Plano de Benefício Definido do BEC, destaca a Cabec.

“Diante desse imbróglio jurídico causado pela Afabec, o Bradesco desistiu do acordo”, informou a Caixa de Previdência do BEC. Procurado, o Bradesco respondeu, em nota, que “o acordo não foi homologado, pois a Afabec, após tê-lo aceito e assinado, o questionou judicialmente”. “O Bradesco informa que está sempre disponível para conversar, mas estritamente dentro das condições que haviam sido negociadas e aceitas pela Cabec e pelas entidades representativas dos seus pensionistas e assistidos”, diz o banco.

A Afabec explica que os honorários de R$ 13,9 milhões aos quais a Cabec se refere se tratam de honorários de sucumbência, que é um tipo de honorário diferente do contratual, previsto em lei federal e que consta na proposta enviada pelos advogados da Afabec ao Bradesco. Os R$ 13,9 milhões são 10% do déficit atuarial do plano apurado pelo Bradesco em 2018, de R$ 139 milhões. O pagamento desse tipo de honorário deve passar pela Justiça, pontua.

Ainda de acordo com a Afabec, o atual escritório vem acompanhando o processo desde 2017 e a troca de advogado ocorreu porque a associação “revogou seus poderes para atuar em relação ao acordo”. Em nota de esclarecimento enviada aos aposentados, a Afabec pontua que o Bradesco “não desistiu do mencionado acordo por livre e espontânea vontade, mas por entender que tal acordo era inexistente, sem aptidão contratual desde a origem”, diz o texto.

A associação acrescenta que Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) já havia apontado vícios no acordo firmado. “Não se mostra razoável e muito menos justo imputar à diretoria da Afabec qualquer responsabilidade pela desistência dessa instituição financeira”, aponta em nota. 

De acordo com a Afabec, um dos problemas apontados é a participação da Associação dos Funcionários do BEC (Afbec), inexistente desde 2007, no acordo. A associação afirma estar aberta a uma nova negociação com as partes.