As missões da nova gestão municipal na área econômica

Com a crise gerada pelo coronavírus, nova administração da Capital terá entre seus desafios cumprir com o orçamento de 2021 mesmo com uma eventual queda da arrecadação. Energizar o mercado de trabalho é outra tarefa relevante

Legenda: Um dos desafios da Prefeitura será gerir a dependência da Capital de recursos da União
Foto: Nilton Alves

Embora a expectativa para a gestão do prefeito eleito Sarto Nogueira seja de continuidade à do atual gestor, Roberto Cláudio, o pedetista iniciará seu mandato em um momento particular da economia de Fortaleza, ainda em meio ao impacto da pandemia do novo coronavírus. Neste cenário, um dos maiores desafios do novo prefeito será a manutenção do equilíbrio das contas públicas diante da situação do comércio e serviços, principais responsáveis pela arrecadação do Município e que estão entre os setores mais afetados pelas medidas adotadas de isolamento social. Missão esta que inclui ainda a recuperação da atividade turística, também fortemente impactada, e dos níveis de emprego na Capital.

Para o economista Alisson Martins, coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade de Fortaleza, o novo prefeito terá, logo de início, o desafio de conciliar as obrigações previstas no orçamento do próximo ano com uma eventual perda de receita tributária no período.

"A previsão orçamentária para 2021, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA de 2021), estima recursos superiores a R$ 9,1 bilhões, de forma que a arrecadação municipal pode ser sensibilizada, em alguma medida, pelas dificuldades de retomada econômica mais robusta, que poderá ocasionar impactos negativos arrecadatórios no ISS (Imposto Sobre Serviço), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IRRF (Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte)", explica o economista.

Ainda com relação às receitas da Prefeitura de Fortaleza, Alisson Martins avalia que outro desafio para o futuro prefeito será o de gerir a dependência orçamentária que o Município ainda possui de recursos provenientes da União. "Mais de 50% do orçamento municipal é decorrente das transferências correntes, que são oriundos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), SUS (Sistema Único de Saúde), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) etc", destaca o economista.

Despesas

Quanto às crescentes despesas do poder público, o desafio será a busca pelo aumento da eficiência da máquina, o que significa fazer mais com menos recursos. "Não há dúvidas sobre a necessidade de buscar maior eficiência da máquina pública, sobretudo com a maior digitalização de serviços, redução de pessoal e otimização de despesas", lista Martins, ressaltando também o papel da Prefeitura de Fortaleza no desenvolvimento econômico local.

"A Prefeitura, principalmente pela sua capilaridade através das regionais, poderá implementar, com maior vigor, políticas de desenvolvimento econômico local, de capacitação profissional, parcerias com bancos oficiais facilitando o acesso ao crédito ou com simplificações burocráticas", aponta Martins.

Emprego

Quanto às possíveis ações e medidas de fomento ao emprego e renda, o Executivo municipal deverá focar, sobretudo, em atividades relacionadas ao comércio e serviços.

"O desafio agora, para esses setores, é o fortalecimento da economia. E isso pode estar ligado a programas de reinserção no mercado de trabalho e de desenvolvimento de micro e pequenos negócios", diz Ricardo Coimbra, presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon-CE). Para o setor do turismo, que concentra uma parcela relevante dessas duas atividades, Coimbra avalia que a nova gestão terá de promover a qualificação de outros atrativos além do tradicional "sol e praia".

"Sabemos que o turista que vem a Fortaleza vem também para os municípios próximos, buscando principalmente atrações vinculadas à praia. Então, talvez seja interessante o fortalecimento de atrativos locais que possam gerar uma fixação maior desse turista em Fortaleza, trabalhando eixos culturais, gastronômicos e outros polos turísticos dentro do município", sugere.

Comércio

Para o setor do comércio, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Assis Cavalcante, destaca a necessidade, primeiramente, de investimentos em educação básica.

"O comércio precisa que as escolas sejam boas para que a gente tenha, no futuro, empregados bem qualificados", aponta ele.

Para o curto prazo, Cavalcante destaca que a ampliação de redes de internet sem fio está entre as medidas que poderiam ser implementadas já em um primeiro momento, de modo a facilitar o mercado de vendas virtuais.

"O comércio precisa que a internet seja difundida em todos os bairros, para fomentar as vendas online", aponta.

Em relação ao Centro, maior polo varejista e atacadista do Estado, Cavalcante ressalta a importância de se investir em obras de mobilidade urbana para facilitar o acesso ao bairro, de infraestrutura, além de medidas de combate ao mercado informal e ações de segurança. "O prefeito Roberto Cláudio fez muito pelo Centro, mas precisamos de muito mais. Precisamos terminar os calçadões, fazer um novo reordenamento para os ambulantes, ter uma participação mais efetiva da guarda municipal, e uma fiscalização mais efetiva nos quiosques, quanto à procedência dos produtos", cobra.

Quanto ao acesso ao bairro, Cavalcante diz que hoje há uma dificuldade muito grande para quem se desloca ao Centro de carro.

"O que nós vemos hoje é que muitas pessoas desistem de ir ao Centro de carro pela dificuldade de chegar e estacionar", lamenta.

Sobre o detalhamento das demandas, o presidente da CDL Fortaleza diz que a Faculdade CDL está preparando um estudo com propostas para entregar ao novo prefeito. Hoje, o setor de comércio e serviços é responsável por cerca de 70% da economia da cidade de Fortaleza.

Construção civil

Uma das marcas deixadas pela atual gestão municipal foi a desburocratização para a realização de obras na cidade, garantindo celeridade e maior segurança jurídica aos empreendimentos por meio de ferramentas como o Fortaleza Online, sistema digital que permite a solicitação de licenças pela internet. Para Patriolino Dias, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), o setor espera que a nova gestão continue a avançar nesse sentido. "Estamos felizes com a administração Roberto Cláudio, que melhorou muito o processo de licenças, então o setor quer que esse processo continue", disse.

Sobre as obras públicas, Dias avalia que a Prefeitura poderia "fatiar" os processos de licitação, permitindo, assim, que mais empresas pequenas e médias, pudessem participar das grandes obras do Município.

"Hoje, os editais de obras públicas focam apenas em empresas grandes. Quando se consegue fatiar esses editais, empresas menores passam a ter oportunidade. Isso pulveriza a geração de empregos", diz.

Patriolino defende ainda que outro ponto que também deve ser priorizado pela nova gestão é a atualização da legislação urbanística de Fortaleza, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. "O próprio Plano Diretor já tem mais de dez anos e precisa ser atualizado".

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Egídio Serpa 22 de Janeiro de 2021