Arrecadação de ICMS pode crescer 33% com novo sistema de inspeção

O novo sistema de inspeção de produtos brasileiro poderá impulsionar o mercado agropecuário nacional. De acordo com Neto Holanda, superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Estado pode ter uma alta de 33% na arrecadação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da adesão de empresas ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa).

A afirmação foi dada durante a visita da ministra Tereza Cristina à sede do Banco do Nordeste em Fortaleza, ontem (9), sobre o projeto.

A representante do Governo Federal veio ao Ceará para ouvir os pleitos dos empresários do agronegócio e entregar a certificação de entrada no Sisbi aos estados do Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte, além do município de Mossoró (RN). A cerimônia fez parte do Seminário de Sensibilização sobre o Sisbi.

O sistema de inspeção deverá servir como referência para que empresas possam vender os itens produzidos em todo o País, além de qualificar a exportação após a certificação unificada. Segundo Holanda, esse modelo de registro simplificará a vida de empresários do setor, que, ao adquirirem o certificado estadual, por exemplo, poderão buscar apenas a equalização com o modelo Federal. Essa facilidade, defende ele, poderá alavancar as vendas de empresas brasileiras no mercado interno.

E com mais produtos entrando e saindo das divisas de cada Estado - além dos benefícios para o mercado, que registraria um faturamento maior - a arrecadação pública poderia ser impulsionada pelo acréscimo no volume de mercadorias movimentadas.

"Hoje, é de 33% de crescimento a possibilidade da alta na arrecadação do ICMS com o Sisbi, porque, com o programa, as empresas poderão levar o produto delas para fora do Estado e consequentemente pagar ICMS. Então, nós teremos aumento de arrecadação de imposto, de geração de emprego, de produtividade, competitividade e melhoria na qualidade da matéria prima como o leite, o mel e a carne", disse Holanda. "O Sisbi veio para quebrar fronteiras, e com isso, nós podemos ganhar o mundo", completou.

Certificação

A partir da aprovação da simplificação do Sisbi pela ministra Tereza Cristina, o Mapa deverá focar esforços para que as empresas em todo o País possam adquirir o certificado de inspeção de produtos. Segundo a titular da Pasta, apenas 246 empresas estão inseridas no sistema atualmente. Mas o número deverá aumentar nas próximas semanas, fazendo com que mais empresas possam comercializar produtos em outros estados.

Apenas no Ceará, cerca de 140 empresas deverão aderir ao Sisbi a partir da certificação concedida ao Estado pelo Mapa durante evento no BNB. A medida, segundo a ministra, faz parte de uma iniciativa do Governo Federal para dar oportunidade a empresas do setor do agronegócio de acessar novos mercados.

"O Sisbi faz parte de várias pautas do Governo Federal para impulsionar o agronegócio brasileiro. Nós estamos trabalhando a cadeia produtiva como um todo e nós estamos trabalhando para que os produtores possam acessar novos mercados. E o Sisbi é uma dessas iniciativas", disse Tereza Cristina. "Somos 246 empresas no Sistema, mas com essa simplificação que assinamos, cerca de 140 empresas no Ceará teriam acesso imediato".

Necessidade

Sobre os pleitos dos empresários do setor, Tereza Cristina disse que recebeu todos os pedidos e que irá tratar com a equipe técnica do Ministério. Apesar de se mostrar receptiva para os pedidos da classe empresarial, a ministra não deu prazos para transformar os pedidos em medidas efetivas. Entre os requerimentos, estavam a oportunidade da utilização de parte da cabeça da lagosta para a produção de carne, questões relacionadas à segurança hídrica no Ceará - pauta que deverá ser tratada com o Ministério de Desenvolvimento Regional -, e problemas da cadeia produtiva da produção de leites e carnes.

A visita da ministra da Agricultura foi enaltecida pelo presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, que comentou sobre a importância dos produtores rurais, pequenos e grandes, na Região. "O agronegócio ocupa 40% do orçamento do nosso banco, então esse setor é muito importante e a presença da ministra traz muitas coisas positivas".

O sistema de inspeção deverá servir como referência para que empresas possam vender os itens produzidos em todo o País, além de qualificar a exportação após a certificação unificada, simplificando processos.

Mercado chinês tem 'boa expectativa'

O mercado brasileiro não sentiu o impacto completo da desaceleração do mercado da China, segundo a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A titular do Mapa ainda disse que a expectativa para os mercados de frutas e carnes é boa, considerando que a taxa de contaminação do coronavírus tem apresentado redução nas últimas semanas.

A perspectiva foi apresentada durante visita da ministra ao Banco do Nordeste (BNB) durante o Seminário de Sensibilização sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), projeto de simplificação de registro de qualidade para venda de produtos em todo o País.

"Há uma previsão de que as exportações fiquem em um compasso menor do que gostaríamos, mas estamos com uma boa expectativa para o mercado de proteína e frutas, que aqui é tão importante porque abrimos espaço para o melão e estamos abrindo para novas frutas como a uva e manga. Com o coronavírus deu uma diminuída, sim, mas situação deve ser controlada", disse a ministra da Agricultura.

Tereza Cristina ainda disse que o Ministério conta com dois representantes na embaixada brasileira em Pequim para acompanhar a situação do mercado chinês. Além disso, ela afirmou que a situação em alguns portos está voltando à normalidade. "Temos cargas paradas em portos, mas temos notícia que esses portos estão voltando ao funcionamento normal, porque a China está voltando à normalidade nos últimos dias".