Aposentadoria especial: veja como solicitar e os documentos necessários

Benefício, concedido pelo INSS, é destinado para quem exerce atividades expostas a agentes nocivos à saúde

Escrito por Redação,

Negócios
Legenda: Benefício pode ser solicitado nas agências do INSS
Foto: Fabiane de Paula/SVM

O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), autarquia responsável pela concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, oferece também a modalidade de aposentadoria especial. 

O benefício é concedido aos cidadãos que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como artigos químicos, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. 

O advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário, João Ítalo Pompeu, diz que estão aptos a solicitar o segurado do INSS que comprovar estar sob trabalho insalubre ou sob risco de vida.

Por exemplo, o segurado que trabalha em hospital e está sob risco biológico, o segurança armado que está correndo risco de vida, o trabalhador de fábrica que está sob forte ruído, quem trabalha com energia de alta voltagem".
João Ítalo Pompeu
advogado

Principais requisitos 

Tempo de contribuição

  • atividade de baixo risco: 25 anos de contribuição
  • atividade de médio risco: 20 anos de contribuição
  • atividade de alto risco: 15 anos de contribuição 

Contudo, a regra mudou após a Reforma da Previdência. Para quem já trabalhava antes da mudança, mas ainda não tinha completado o tempo para solicitar o benefício, passa pela regra de transição. Será preciso cumprir: 

  • atividades de baixo risco: 86 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição) + 25 anos de atividade especial
  • atividades de médio risco: 76 pontos + 20 anos de atividade especial
  • atividades de alto risco: 66 pontos + 15 anos de atividade especial

Já a regra definitiva é para quem tiver começado a trabalhar após a Reforma e será necessário:

  • atividades de baixo risco: 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial
  • atividades de médio risco: 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial 
  • atividades de alto risco: 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial

Como comprovar o exercício?

O documento exigido pelo INSS para que o trabalhador possa comprovar a atividade é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que fica disponível no site do Governo Federal ou pode ser solicitado à empresa. 

De acordo com Pompeu, esse é o documento hábil para demonstrar o histórico laboral com os devidos agentes monitorados biológicos, químicos e físicos.

Como solicitar a aposentadoria especial?

O processo de solicitação da aposentadoria especial pode ser realizado tanto nas agências do INSS quanto na internet. Além disso, é preciso agendar um atedimento pela central de telefone 135. 

Pelo site ou aplicativo Meu INSS

  • Faça um cadastro no site para fazer a solicitação;  
  • Organize os documentos. Pelo site, é necessário ter todos os documentos solicitados em formato PDF;
  • Clique em 'Pedir Aposentadoria' e selecione a opção de aposentadoria que pretende requerer (nesse caso, a aposentadoria especial); 
  • Anexe todos os documentos exigidos. 

Quais os documentos necessários?

  • Documentos de identificação e CPF
  • Carteiras de Trabalho (CTPS)
  • Documentos que comprovem recolhimentos 

Para comprovar a atividade de risco: 

  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
  • LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho);
  • Formulários;
  • Anotações na CTPS;
  • Fichas de registro;
  • Contracheques;
  • Laudos da Justiça do Trabalho, entre outros.