Aposentadoria especial: veja como solicitar e os documentos necessários
Benefício, concedido pelo INSS, é destinado para quem exerce atividades expostas a agentes nocivos à saúde
O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), autarquia responsável pela concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, oferece também a modalidade de aposentadoria especial.
O benefício é concedido aos cidadãos que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como artigos químicos, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
Veja também
%20(1).jpg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=8bec47b)
O advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário, João Ítalo Pompeu, diz que estão aptos a solicitar o segurado do INSS que comprovar estar sob trabalho insalubre ou sob risco de vida.
Por exemplo, o segurado que trabalha em hospital e está sob risco biológico, o segurança armado que está correndo risco de vida, o trabalhador de fábrica que está sob forte ruído, quem trabalha com energia de alta voltagem".
Principais requisitos
Tempo de contribuição
- atividade de baixo risco: 25 anos de contribuição
- atividade de médio risco: 20 anos de contribuição
- atividade de alto risco: 15 anos de contribuição
Contudo, a regra mudou após a Reforma da Previdência. Para quem já trabalhava antes da mudança, mas ainda não tinha completado o tempo para solicitar o benefício, passa pela regra de transição. Será preciso cumprir:
- atividades de baixo risco: 86 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição) + 25 anos de atividade especial
- atividades de médio risco: 76 pontos + 20 anos de atividade especial
- atividades de alto risco: 66 pontos + 15 anos de atividade especial
Já a regra definitiva é para quem tiver começado a trabalhar após a Reforma e será necessário:
- atividades de baixo risco: 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial
- atividades de médio risco: 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial
- atividades de alto risco: 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial
Como comprovar o exercício?
O documento exigido pelo INSS para que o trabalhador possa comprovar a atividade é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que fica disponível no site do Governo Federal ou pode ser solicitado à empresa.
De acordo com Pompeu, esse é o documento hábil para demonstrar o histórico laboral com os devidos agentes monitorados biológicos, químicos e físicos.
Como solicitar a aposentadoria especial?
O processo de solicitação da aposentadoria especial pode ser realizado tanto nas agências do INSS quanto na internet. Além disso, é preciso agendar um atedimento pela central de telefone 135.
Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Faça um cadastro no site para fazer a solicitação;
- Organize os documentos. Pelo site, é necessário ter todos os documentos solicitados em formato PDF;
- Clique em 'Pedir Aposentadoria' e selecione a opção de aposentadoria que pretende requerer (nesse caso, a aposentadoria especial);
- Anexe todos os documentos exigidos.
Quais os documentos necessários?
- Documentos de identificação e CPF
- Carteiras de Trabalho (CTPS)
- Documentos que comprovem recolhimentos
Para comprovar a atividade de risco:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho);
- Formulários;
- Anotações na CTPS;
- Fichas de registro;
- Contracheques;
- Laudos da Justiça do Trabalho, entre outros.
-min.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=8e4b40b)
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=906e6df)
