Após dois anos, Decon-CE multa Avianca em R$ 12,7 mil por voo cancelado em Fortaleza

A Avianca Brasil foi multada em R$ 12.782 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon-CE) por prestar assistência inadequada a passageiros de um voo cancelado em 29 de janeiro de 2018. Neste tempo, a empresa entrou em recuperação judicial e deixou de operar no Estado.

O voo 6375 tinha como destino Brasília e partiria às 14h45 no dia 29 de janeiro de 2018 do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Segundo o Decon, os funcionários não souberam informar um motivo plausível para o cancelamento. Notificada em 24 de dezembro de 2019, a Avianca tem 30 dias para realizar o pagamento.

"O fato é contrário ao que prevê o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o qual afirma que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. A falta de informações claras, inclusive, foi o que motivou a abertura de reclamação por parte de 13 passageiros no Posto Avançado do Decon, localizado no Aeroporto de Fortaleza", acrescenta nota do Decon-CE.

Segundo as denúncias, a Avianca realocou, em voos posteriores, 155 dos 205 passageiros do voo cancelado. As 50 pessoas restantes tiveram a viagem remarcada para 24 horas depois e chegaram a ser informadas que teriam de passar a noite no aeroporto, "o que fere o artigo 27 da Resolução nº 400/2016, que estabelece que as companhias aéreas devem oferecer alimentação e serviço de hospedagem aos clientes lesados".

Defesa da companhia

Em janeiro de 2018, a companhia foi notificada e, segundo o Decon, apresentou defesa no dia 19 de fevereiro do mesmo ano. "Na ocasião, a companhia aérea alegou que prestou assistência aos passageiros do voo 6375 e informações a respeito do cancelamento do voo", acrescenta nota do órgão.

A reportagem não conseguiu contatar a Avianca nesta quinta-feira (9).