Aos 18 anos, cearense consegue tirar certidão de nascimento com sobrenome: 'agora sou uma cidadã'

A cearense Raquel, de 18 anos, foi invisibilizada socioeconomicamente durante toda a sua vida por não ter o registro civil completo. O documento continha apenas o primeiro nome, sem sobrenome e filiação. Nesta terça-feira (24), após quase duas décadas, a jovem conseguiu obter a certidão de nascimento corrigida, no Cartório João de Deus 1º Ofício, em Fortaleza. 

O processo foi acompanhado pela Defensoria Pública (DPCE). Raquel agora tem sobrenome. Deixar de ser indocumentada significa ter os direitos devolvidos, como votar, receber benefícios sociais, se matricular em uma escola, ter uma conta bancária, entre outros.

Antes, com apenas um nome dado pela mãe, o único serviço público cujo acesso não poderia ser negado era o atendimento médico. 

Conheça a história de Raquel 

Maria Raquel Costa de Lima foi recebida pela mãe adotiva, Maria de Fátima, aos três anos. Contudo, não havia sido registrada com sobrenome por não ter o acompanhamento dos pais biológicos. 

A mãe dela morreu antes de o documento ser emitido. Coube à filha biológica de Fátima, Rolisene Lima, de 38 anos, assumir a maternidade de Raquel.

 Em reportagem publicada pelo Diário do Nordeste, em outubro de 2021, Rosilene relatou as aflições vividas pela família. 

“Consegui registrar só como Raquel mesmo, sem sobrenome. Com isso, ela enfrentou muitas dificuldades, tinha escola que não aceitava botar ela para estudar, porque não tinha um único responsável na certidão dela, mesmo eu dizendo que era eu”, disse, à época. 

Naquele mês, Rosilene e sua companheira, Elizângela Rodrigues de Lima, procuraram a Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) para resolver o problema. A solução para o caso foi uma ação de adoção.

Família comemora a recuperação dos direitos após retirada do documento 

Hoje, Rosilene comemora a retirada do registro civil. “O pessoal chamava a minha filha de indigente. Ela chegava chorando. O registro dela não foi só minha batalha. Foi das minhas irmãs e da minha mãe, que lutaram também", lembra. 

"Eu disse para ela [a mãe] que podia passar o tempo que fosse, mas o pedido ia se realizar. E eu realizei. Hoje em dia, posso dizer que a nossa filha, mãe, tem sobrenome”, reafirmou.

Conforme relatos da família à Defensoria Pública, a jovem era impedida de realizar atividades básicas, como receber remédio no posto de saúde, ser vacinada e conseguir se matricular em uma escola. 

“Agora tudo vai mudar na nossa vida. Não vai ser mais como era antes. A partir de hoje, eu sou uma cidadã”, diz Raquel.

De acordo com supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), a defensora Natali Massilon Pontes, será necessária a abertura de um novo processo para a retirada dos documentos da criança. 

“Vamos poder corrigir a certidão de nascimento da filha dela. E, com isso, tudo que a Raquel passou não vai ser vivenciado pela filha", garantiu.

"Estamos diante de um caso onde se concretiza a ausência de cidadania sendo repassada de geração em geração e o nosso trabalho é tentar propiciar a essas pessoas o direito de elas exercerem com plenitude a cidadania”, completou. 

Como fazer o registro de adultos indocumentados 

A supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), a defensora Natali Massilon Pontes, orienta ainda que todos que estão passando por uma situação semelhante busquem atendimento. 

“As pessoas que não possuem certidão de nascimento por algum motivo devem procurar orientação jurídica, se dirigindo a qualquer núcleo da Defensoria para que a gente escute a situação. Pode ser que não seja um caso de adoção”, inicia. 

“Pode ser mesmo apenas o reconhecimento de maternidade ou paternidade. Cada caso vai ser avaliado e nós vamos dar o direcionamento correto para que a pessoa, o mais rápido possível, possa ter o seu registro de nascimento. E a partir dali possa exercer sua cidadania”, explica. 

Serviço

Núcleo Central de Atendimento e Petição Inicial e Núcleo Descentralizado do João XXIII – Fortaleza
Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111, Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5020

Núcleo Descentralizado do João XXIII – Fortaleza
Núcleo Descentralizado do Mucuripe – Fortaleza
Endereço: Av. Vicente de Castro, 5740, Mucuripe, Fortaleza – CE (Dentro dos Quartel dos Bombeiros)
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5022 / (85) 98902-3847
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