Com a ação de revisão do índice de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), trabalhadores podem ter reposição de valores perdidos durante os anos contribuídos desde 1999 até os dias de hoje. De acordo com a ferramenta LOIT FGTS, os contribuintes podem receber, em média, R$ 14 mil. Para descobrir o cálculo, os dados são disponibilizados no site do LOIT.
O julgamento da ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que já sofreu uma série de adiamentos, ainda não tem data prevista.
A quantia, no entanto, depende do tempo de trabalho, do salário e do período em que o recurso ficou depositado. Por isso, a reposição com a revisão varia caso a caso.
Há correções que podem chegar a mais de R$ 66 mil, equivalente a 60 salários-mínimos, teto para ações no Juizado Especial Federal.
A ferramenta faz o cálculo automático do valor da revisão a partir dos extratos do FGTS tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para um trabalhador que contribuiu por dez anos, recebendo um salário mínimo por mês, o valor pode chegar a até R$ 6 mil. No entanto, o criador da LOIT FGTS e advogado, Antônio Maia, pontua que as quantias variam conforme o período trabalhado.
De acordo com o Maia, a plataforma já apurou a revisão de mais de 200 mil pessoas com pagamento estimado em R$ 300 milhões.
Assessoria jurídica
O programa, segundo o advogado, foi criado para permitir o acesso gratuito e acessível das pessoas, de modo que descubram se vale ou não a pena entrar com a ação a partir dos valores calculados.
Mesmo que o STF ainda não tenha informado a previsão de quando o julgamento será realizado, Maia destaca que ainda vale a pena entrar com ação, pois pode voltar à pauta sem anúncio.
"Há ainda os juros moratórios, a ação vai acrescendo os juros por mês quando está rolando. Tem também o problema da fila, quem entra primeiro recebe primeiro. Além disso, tem o problema de o Supremo julgar procedente da data em diante e só para aqueles que entraram com a ação”.
Saiba como usar a ferramenta
- Acesse o site;
- Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo de termos. Em seguida, clique em "Calcular Revisão";
- Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;
- Vá no seu e-mail e cheque se há a mensagem "Faça login no LOIT FGTS", enviado por noreply@tikal-tech-data.firebaseapp.com. Em seguida, clique em "Fazer login no app LOIT FGTS";
- Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção "Não recebi o link";
- Você será redirecionado para a página de login;
- Acompanhe os passos necessários para o cálculo e insira os dados requisitados: extratos do FGTS e informações pessoais.
Entenda a ação de revisão do FGTS
Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o uso da taxa referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017.
A ação seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no 13 de maio, mas foi tirada de pauta e ainda não há previsão de quando será retomada.
Uma estimativa é que a perda dos rendimentos dos trabalhadores tenha chegado a mais de R$ 2,7 bilhões somente no mês de julho, de acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
No acumulado, desde janeiro de 1999, os expurgos da TR geraram uma perda de R$ 561 bilhões. Para o presidente do IFGT, Mario Avelino, o índice de correção deveria ser o INPC, pois a TR não está sendo capaz de compensar a inflação, o que traz prejuízos aos trabalhadores e reduz o poder de compra.
COMO SOLICITAR REVISÃO
Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.
“Em função do grande rombo de R$ 561 bilhões, a decisão pode ser política de só dar ganho aos trabalhadores que entraram com uma ação na justiça para reaver as perdas até a data do julgamento no STF”, afirma Avelino.
Conforme Avelino, caso a TR se mantenha em 0, a estimativa para os próximos cinco anos segue sendo de perda de 108%, considerando uma inflação média de 4% ao ano.
O presidente do IFGT explica ainda que as ações já realizadas também estão suspensas. “Todas as ações na Justiça, estimadas hoje em quase 300 mil, estão suspensas aguardando o julgamento do STF. Quanto mais adia, mais o trabalhador é prejudicado”.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENTRAR COM AÇÃO
Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.
QUANTO DEVO RECEBER?
Atualmente, o cálculo do FGTS é feito com base em 8% do salário, acrescido de juros de 3% ao ano e da correção monetária baseada na TR.
O valor a ser recebido vai depender de acordo com cada caso e períodos em que o trabalhador teve depósitos no FGTS.
JÁ SAQUEI OU USEI O FGTS PARA COMPRA DE IMÓVEL. TENHO DIREITO?
Essa questão vai depender da decisão e da modulação dada pelo STF, conforme explica o advogado André Zipperer, doutor em Direito e professor de Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
“A decisão sobre quem terá direito ou não dependerá muito do que for consignado na decisão do STF, pois o Tribunal pode fazer uso do instituto da modulação, limitando o direito a somente um grupo como aqueles que entraram com a ação, por exemplo”, reitera.