A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada pelo governo, representa um passo em direção à justiça tributária. Mas a medida, centrada no ajuste fiscal, demonstra-se insuficiente para enfrentar as desigualdades no sistema brasileiro.
Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 5.200 mensais, continuará sendo tributado. Entre eles, estão professores, corretores e pessoas com cargos operacionais, conforme demonstram dados do Sindicato dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Por outro lado, os super-ricos continuarão livres da taxação porque grande fatia dos rendimentos dos milionários é proveniente de lucros e dividendos, recursos isentos de tributação desde 1996 no Brasil.
Medida ainda precisa ser esclarecida
Contudo, o governo federal ainda não detalhou como será feita a correção da alíquota do Imposto de Renda. A delimitação exata dos benefícios e a forma como as alíquotas serão aplicadas irão permitir avaliar o impacto da medida sobre a distribuição da carga tributária.
As regras ainda serão formalizadas em projetos de lei e encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado, para análise e deliberação no primeiro semestre do próximo ano.