O processo de concessão da operação da Transposição de Águas do Rio São Francisco e de exploração de suas margens para produção de energia solar deve ter início no fim de 2020, segundo estimativa do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. O ministro diz que os estudos sobre como se dará esse processo devem ser finalizados no terceiro trimestre do próximo ano e, logo em seguida, o "leilão será colocado na rua, e a concessão da operação será feita".
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já havia confirmado a decisão do presidente Jair Bolsonaro de privatizar a Transposição, que irá resultar em um investimento de R$ 15 bilhões, segundo estimativa da Pasta. O bombeamento da água para os eixos Norte - que beneficia os estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba - e Leste tem custo de cerca de R$ 300 milhões por ano.
A exploração das margens do rio e dos reservatórios para geração de energia solar será de responsabilidade da empresa que arrematar a Transposição. "Será um leilão estruturante. Agregando essas duas operações, criamos um grande atrativo. Esse leilão permitirá a utilização desse potencial, agregará valor da concessão, manutenção e operação do São Francisco", afirma.
Menores custos
Segundo o ministro, a concessão da operação junto com a exploração das áreas para geração de energia são mecanismos que devem baratear o custo da água e de sua adução para os estados. "Isso viabiliza que os governos estaduais consigam pagar a conta que foi compromissada ainda durante as tratativas da Transposição", destaca o ministro.
Em 2005, foi firmado um termo de compromisso dos estados com o então Ministério da Integração Nacional que prevê que, após concluídas as obras da Transposição, os governos estaduais paguem pela água que utilizarem. "Esse pagamento só deve começar a ser realizado após a conclusão tanto das obras do Governo Federal como dos estados. Os valores e condições de pagamento ainda estão sendo negociados", detalha o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira.
Viabilidade econômica
O ministro Gustavo Canuto ressalta que o pagamento por parte dos estados é importante para tornar a operação da Transposição viável economicamente. "É de suma importância. Precisamos de um contrato comercial assinado para que a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) - empresa que deverá assumir a operação do São Francisco no início de 2020 como operadora federal - possa iniciar a operação. Sem um contrato assinado, não é possível que a Codevasf opere e, assim, a gente continua na fase de pré-operação", afirma.
Ele confirma a discussão para definição das contratações através da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU).
Canuto ainda revela que o eixo Leste já vem sendo beneficiado desde 2017 com as águas da Transposição e os estados ainda não iniciaram o pagamento. "Esta água está sendo entregue à população de Pernambuco e da Paraíba, está gerando imposto para os estados e precisa ser revertido para a União, para que a gente possa ter recurso para pagar o Cinturão das Águas do Ceará (CAC)", destaca.
Ele acrescenta que o recebimento desses recursos de áreas que já estão sendo beneficiadas com a Transposição possibilitará que as outras obras estruturantes necessárias possam ter um ritmo e um fluxo financeiro adequado.
Pacote de privatização
O Governo Bolsonaro anunciou, na semana passada, um pacote de privatizações que inclui 14 estatais brasileiras. A previsão é que a concessão à iniciativa privada comece ainda neste ano e arrecade R$ 2 trilhões. Entre as empresas que serão privatizadas estão os Correios, a Casa da Moeda e a Telebras. Também entraram no pacote presídios e parques nacionais, como o de Jericoacoara.
Outorga não é suficiente para retomada
A entrega de mais uma etapa na conclusão da Transposição renova o ânimo de alguns setores produtivos mais dependentes de recursos hídricos, como a agropecuária. O diretor de agronegócios da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Bessa Júnior, aponta que a outorga de 12 metros cúbicos por segundo (m3/s) garantida não é o suficiente para reverter o cenário de perdas. "É um começo para a gente caminhar nesse ajuste. Mas vamos precisar de pelo menos 50 m3/s para voltar a crescer nessa área", destaca.
Ele ainda aponta que o setor perdeu pelo menos 30 mil empregos diretos e viu empresas migrando para outros estados. "As perdas da gente são calculáveis porque o agronegócio está justamente no campo, no sertão, onde segura esses trabalhadores. O maior desafio nosso é, quando nós conseguirmos regularizar essa situação, trazer esses empregos e essas empresas de volta", aponta.
Ele afirma que a agricultura irrigada foi interrompida, uma vez que a prioridade para a utilização da água disponível é o consumo humano, não sobrando recurso hídrico para produção. "Então, a produção de melão, banana e de frutas em geral sentiu bastante", destaca.