Ligações insistentes de supostas instituições financeiras com a oferta de serviços não são incomuns, mas uma modalidade em especial parece ter deixado em alerta alguns trabalhadores: um banco estaria entrando em contato excessivamente oferecendo "a antecipação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
O adiantamento ofertado se trata de um empréstimo que tem como garantia o Saque-Aniversário do FGTS.
O Saque-Aniversário é uma modalidade de retirada de dinheiro da conta do FGTS pelo trabalhador. Nela, é possível sacar parte do dinheiro da conta anualmente, no mês do aniversário do titular.
Empréstimo com Saque-Aniversário é legal
A Caixa Econômica Federal explica que, no caso do empréstimo com o Saque-Aniversário, o trabalhador deve, obrigatoriamente, autorizar o compartilhamento de seus dados com a instituição financeira com a qual ele pretende fazer o empréstimo. A autorização é feita por meio do aplicativo do FGTS e é preciso assinar um termo de autorização.
Quando ele autoriza no aplicativo a operação de crédito com alienação ou cessão fiduciária, o valor é retido na conta do trabalhador. Essa é a garantia para que o pagamento do empréstimo ocorra.
"Conforme previsto no § 3º do Art. 20-D da Lei 8.036-90, nessa modalidade, a seu critério, o titular da conta de FGTS pode alienar ou ceder fiduciariamente os direitos aos saques anuais em favor de qualquer instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional", diz a Caixa, em nota.
De acordo com o banco, quando o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados por meio do app do FGTS, as instituições financeiras podem consultar os valores previstos de Saque-Aniversário e podem também alienar o valor previsto em garantia a operações de crédito, além de transferir o direito à execução de garantia entre instituições financeiras.
Mas e o assédio aos consumidores?
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirma que os bancos podem fazer ligação ofertando a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, desde que esses consumidores não estejam inseridos no Não Me Pertube (cadastro de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing). Esse contato deve ocorrer dentro dos horários estabelecidos nos compromissos públicos de autorregulação.
A entidade também reforça que, nesse tipo de empréstimo, deve ser respeitada a taxa de juros máxima de 2,05% ao mês.
Além disso, na antecipação do Saque-Aniversário, "os trabalhadores cadastram as instituições financeiras com as quais eles podem, no futuro, operar o produto".
A orientação, caso o trabalhador tenha interesse no serviço, é consultar no aplicativo se a instituição financeira que o contatou é uma das cadastradas. Além disso, a Febraban alerta os consumidores para que não respondam mensagens de WhatsApp. "A contratação do produto se dá nos canais disponíveis de cada instituição financeira".
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, explica que a oferta de crédito não deve gerar qualquer tipo de constrangimento ao consumidor, como ligações intermitentes ou em horários não permitidos pela legislação.
Antes de aceitar uma oferta assim, caso seja de interesse do consumidor, o ideal é que ele questione e conheça os detalhes da oferta, de acordo com o órgão.
"Solicitar informações pertinentes das condições da oferta, tais como, valores, taxas de juros, multas, taxas de abertura de crédito, periodicidade de parcelas, valor total com todos os encargos de financiamento e forma de liberação do crédito", complementou o presidente do Procon.
Os consumidores podem denunciar junto ao Procon, já que o órgão entende que se trata de uma eventual relação de consumo, por meio do telefone 151, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, bem como de forma virtual, em qualquer dia e horário da semana, no portal da Prefeitura de Fortaleza; e ainda pelo aplicativo Procon Fortaleza. Pelo mesmo endereço eletrônico, é possível registrar reclamação.
C6 Bank nega ligações para clientes
A instituição em questão relatada pelos trabalhadores à reportagem é a C6 Bank. Procurada pela reportagem, a instituição respondeu, porém, que não liga para clientes ofertando a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS e diz que os consumidores devem redobrar o cuidado quando receberem esse tipo de oferta, "nunca revelando dados pessoais durante esse tipo de contato".
"Os correspondentes bancários autorizados a distribuir produtos do C6 Consig devem respeitar o Não Me Perturbe, lista nacional para quem não deseja receber ligações de telemarketing. É possível reportar condutas inadequadas de correspondentes bancários pelo SAC 0800 770 6211 e demais canais oficiais de atendimento", diz ainda a instituição.