[Matéria atualizada às 14h18 de 26 de janeiro de 2024 para incluir o posicionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar]
As incertezas sobre o destino da Amil preocupam os usuários. É o caso do Paulo*, 42, que utiliza o plano de saúde há 12 anos. “A qualidade de clínicas, hospitais e serviços caiu muito. Eles vêm sucateando a rede de atendimento ano após ano. Acho que a intenção é fazer o segurado desistir do plano”, relata.
Ele está entre os 54,4 mil clientes da empresa no Ceará. O dado, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), contabiliza planos individuais e coletivos de assistência médica e odontológica.
Em 2012, a empresa norte-americana UnitedHealth Group comprou a Amil por cerca de R$ 9 bilhões. No fim do ano passado, contudo, a seguradora de saúde foi novamente vendida ao empresário José Seripieri Filho, dono da Qualicorp.
A comercialização ocorre após desafios para manter a lucratividade do negócio, sobretudo depois da pandemia de Covid-19. A transação já foi aprovada pela ANS.
O que esperar do serviço?
Em nota, a UnitedHealth Group afirmou que o acordo visa garantir o sucesso contínuo da operação no País, por meio de um comprador com conhecimento e experiência local para dar continuidade ao negócio de forma sustentável.
“O UHG reforça que seguirá atendendo os clientes, apoiando os colaboradores e fornecendo atendimento de alta qualidade aos pacientes enquanto as autoridades reguladoras analisam a transação proposta”, afirmou.
A venda inclui os planos de saúde e odontológicos da Amil, Santa Helena, Ana Costa e SOBAM, e a rede de Hospitais Americas.
À espera de melhorias e de uma definição, o Paulo, citado no início desta matéria, mantém o contrato. “É um momento de muita cautela, pois a decisão tomada vai refletir no tipo de atendimento que terei. Sendo assim, prefiro aguardar para tomar alguma decisão”, avalia.
Ele lamenta a piora na prestação do plano. “Precisei de uma cirurgia, mas foi negada na rede credenciada que eu tinha acesso. Abri a reclamação na ANS, e a operadora respondeu haver outras redes. No entanto, de qualidade inferior e com médicos que não me acompanhavam”, relata.
Direitos do consumidor
Entretanto, os usuários devem ter o atendimento conforme o contrato e qualquer mudança precisa ser previamente comunicada, como explica o coordenador jurídico do Procon Fortaleza, Airton Melo. “Também há o direito primordial de acesso à informação clara e precisa acerca do serviço realizado”, enfatiza.
“A qualidade também é um referencial para o consumidor firmar o contrato. Caso não haja mais aquela prestação, isso deve se tornar um bônus para o cliente, que deve continuar exigindo a qualidade contratada”, destaca.
Nesses casos, Melo orienta entrar em contato com a empresa. Se o problema não for resolvido, protocolar uma reclamação na ANS e buscar os órgãos de defesa do consumidor. Quem está insatisfeito também tem direito à portabilidade de plano de saúde, sem o cumprimento de um novo prazo de carência.
Sem mudanças para consumidores e prestadores de serviços de saúde, diz ANS
Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que aprovou, após as devidas análises técnicas, a alteração do controle societário das operadoras de planos de saúde Amil Assistência Médica Internacional S/A., Plano de Saúde Ana Costa LTDA, Sobam Centro Médico Hospitalar S/A e A.P.S. Assistência Personalizada à Saúde LTDA.
“A negociação segue as determinações da ANS dispostas na Resolução Normativa 525 e na Instrução Normativa 21, e é amparada no § 3º do artigo 1º da Lei n.º 9.656 de 1998”, reitera. A negociação foi aprovada anteriormente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o órgão, não há mudanças para o consumidor, pois foram “preservados seus direitos, bem como os deveres das operadoras de planos de saúde em questão”. “Também não há qualquer alteração no relacionamento das operadoras com seus prestadores de serviços de saúde”, afirma.
Em caso de dúvidas ou para registro de reclamações, a ANS orienta que os consumidores procurem, inicialmente, suas operadoras. Caso não tenham seus problemas solucionados, os beneficiários devem contactar pelos seguintes canais de atendimento:
- Disque ANS: 0800 701 9656;
- Formulário eletrônico Fale Conosco em www.gov.br/ans;
- Núcleos da ANS em 12 cidades nas cinco regiões do Brasil;
- Central de atendimento a deficientes auditivos: 0800 021 2105.
*O personagem preferiu não se identificar.
SERVIÇO
O Procon recebe denúncias pelo telefone 151, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, bem como virtualmente, em qualquer dia e horário da semana, no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br); e ainda pelo aplicativo Procon Fortaleza.