Alta de 71,3% nos juros do FNE deve travar projetos

O aumento de 71,35% na taxa de juros que incidem sobre as operações de crédito com os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) deve dificultar a execução de projetos voltados para o desenvolvimento do Ceará - e de toda a Região -, segundo lideranças dos setores produtivos do Estado. A alta dos encargos está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, seguindo a resolução Nº 4.452/15, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que determina a mudança em todos os fundos constitucionais em operação no País.

De acordo com presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, isso afeta "de forma literal" os empresários do setor, especialmente na situação econômica delicada pela qual passa o Brasil. "Essa determinação do Conselho Monetário exclui os investimentos no Nordeste na medida em que torna eles inviáveis. Não tem como pegar dinheiro com 14% de juros para investir, num momento de tanta dificuldade", estabelece ele.

A medida, que eleva os juros de 8,24% para 14,12% ao ano - no caso das empresas de médio porte - e que é classificada pelo presidente da Fiec como "incoerente com o mercado nacional e internacional", deve prejudicar alguns empreendimento que estavam previstos para o Ceará. "Tínhamos alguns projetos que já estavam aprovados, com contratos prontos, quando saiu a portaria. De repente, isso tudo foi jogado no lixo. Precisamos reverter essa situação", reforça Studart, que considera a decisão sobre o FNE uma manobra forte contra o desenvolvimento da região Nordeste.

Na tentativa de reverter a resolução do Conselho Monetário, acrescenta ele, a Fiec está se articulando junto aos parlamentares cearenses. "Vamos falar com o senador Eunício Oliveira, vamos buscar conversar com o Tasso Jereissati e com o senador José Pimentel no sentido de apresentarmos para eles os argumentos e mostrar o absurdo do que foi aplicado", detalha.

Recursos parados

Ao inviabilizar os empréstimos, as novas taxas do FNE deixam parados os recursos do Fundo para este ano, que já somam R$ 9 bilhões, segundo o presidente da federação. "Isso foi uma forma de pegar esses R$ 9 bilhões e deixar no caixa pro governo pagar algum déficit", sugere.

Os novos encargos devem afetar, também, a aplicação dos R$ 90 milhões que o FNE destinou, este ano, para investimentos em turismo do Ceará - montante que faz parte dos R$ 700 milhões que o Fundo disponibilizou para todo o Nordeste.

Reprovações

"Já é difícil alguém se aventurar a fazer um novo empreendimento, imagina com essas taxas de juros. Isso vem na contramão do que se quer, que é sair da crise", salienta o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Darlan Leite. De acordo com ele, qualquer aumento de taxa de juros é ruim para todos os setores da economia, "e não poderia ser diferente com o turismo".

Para o presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, toda a cadeia do setor será prejudicada, uma vez que a alta nos juros deve afetar os fornecedores que abastecem a construção civil. "Só um louco vai pegar empréstimo com juros tão altos. Isso prejudica os nossos fornecedores e todo o Nordeste", afirma Montenegro.

O pequeno empreendedor também está entre os mais afetados pela nova tabela de juros do FNE, na análise do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Ceará, Flávio Saboya. "Isso é inadequado quando o governo quer estimular o emprego e o desenvolvimento. Vai ser extremamente prejudicial para a nossa região, principalmente com a situação de seca, que não só atinge o setor rural, mas todos os outros, por conta da interligação entre os setores", argumenta Flávio Saboya, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec).

Articulação no BNB

Pelo lado de quem manuseia os recursos do FNE também saíram manifestações contrárias ao aumento dos encargos. Para a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), a medida ameaça a competitividade do banco e a atuação da instituição enquanto banco de desenvolvimento. O BNB é responsável por operar os recursos do FNE na Região. "Nós defendemos que o banco seja de desenvolvimento, que esteja fortalecido, que tenha mais fontes de recursos destinados ao Nordeste. Somando essa a outras tentativas recentes de compartilhar o Fundo com outras instituições, vai na contramão do que a gente defende", expõe a presidente da entidade, Rita Josina.

A Associação disponibilizou, na internet, uma petição pública, reivindicando a revogação da resolução do Conselho Monetário, que será direcionada ao governo federal. Além disso, está marcado para hoje de manhã, na sede da AFBNB, no Benfica, um café da manhã que vai reunir entidades empresariais e outras lideranças da sociedade para discutir o tema e articular maneiras de buscar o fim da medida.

Questionado sobre o aumento dos juros e sobre a articulação dos funcionários contra a decisão, o Banco do Nordeste informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não há posicionamento do Banco com relação à pauta em questão".