Agendamento para perícia no INSS está aberto e médico que faltar terá corte no salário, diz Bianco

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta sexta-feira (18) que os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não retornarem ao trabalho terão descontos no salário. O Governo determinou a retomada dos atendimentos periciais nas agências desde a última quinta-feira (17) e os agendamentos já podem ser feitos. 

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O Ministério afirmou ainda que os profissionais que não retornarem aos seus postos de trabalho estarão sujeitos às legislações funcionais.

"O perito médico federal tem que trabalhar, terá agenda, nós já determinamos a abertura da agenda. Está aberta desde ontem [quinta-feira]. Já estamos agendando em todos os locais do Brasil que têm perícia. Quem não voltar vai infelizmente levar falta", disse o secretário.

Conflito

As perícias médicas estavam previstas para serem retomadas de forma gradual desde a última segunda-feira (14), quando o INSS deu início ao retorno do atendimento nas agências. Algumas agências, no entanto, permaneceram fechadas devido a recusa de médicos da perícia em voltar ao trabalho devido às condições sanitárias. 

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) acusa a entidade de haver adulterado o checklist para a reabertura, e diz que a suposta determinação de retorno será ignorada. Bruno Bianco disse considerar a recusa dos peritos como uma “pauta política” de uma associação. 

“Tivemos mais de 50 conversas com essa associação [ANPM]. Afastamos todos aqueles com mais de 60 anos, filhos em idade escolar, pessoas com comorbidades. Eu não vejo como um impasse. Eu vejo como uma pauta política de uma associação. E vejo que temos ali mais de 3,5 mil servidores prontos para voltar, e que voltarão”, disse.

O secretário especial comentou também que muitos peritos médicos do INSS exercem outras atividades, eventualmente trabalhando em hospitais, clínicas particulares ou hospitais do SUS. “Portanto, muitas das vezes foram até heróis no combate à Covid, o nosso agradecimento a eles, e agora chegou o momento voltar”.

Justiça

Bruno Bianco afirmou em entrevista à Globonews que não cogita a possibilidade de levar o caso à Justiça e que tem confiança de que os profissionais retornarão aos postos de trabalho.

"Não penso em judicialização porque eu estou convicto de que eles voltarão", contou.

Ainda segundo o secretário, o Governo não pode contratar peritos externos para realizar os atendimentos no lugar dos faltantes. “Nem sequer podemos contratar outros peritos externos, isso não seria adequado do ponto de vista legal, já que eles são essenciais e também exclusivos. Motivo pelo qual eles obrigatoriamente têm que voltar e não podem fazer greve”, esclareceu.

Ceará

Após seis meses sem atendimento, 43 (ou 50%) das 86 agências do INSS no Ceará retomou os atendimentos na última segunda-feira (14), registrando filas de segurados que retornaram para casa sem atendimento pericial. 

Aqueles que não conseguiram ser atendidos por conta da paralisação do trabalho dos peritos médicos não serão prejudicados, segundo Bruno Bianco. O reagendamento será feito automaticamente para essas pessoas. A antecipação do pagamento dos benefícios também continuará sendo feita nos locais em que não há agendamento, e o serviço remoto prossegue para o recebimento dos laudos médicos.