Venezuela: Supremo Tribunal de Justiça nomeia autoridades eleitorais

As nomeações foram anunciadas após o Tribunal declarar que o Congresso havia cometido uma "omissão inconstitucional" no processo de seleção das autoridades eleitorais, que estava em andamento há vários meses

Legenda: Indira Alfonzo foi nomeada presidente do órgão eleitoral, enquanto Rafael Jiménez será vice-presidente
Foto: AFP

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela nomeou os membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) na sexta-feira (12), intensificando o confronto com a Assembleia Nacional, de maioria opositora, que se recusa a reconhecer as ações dos magistrados e insiste em realizar o processo de seleção para as novas autoridades eleitorais.

A mais alta corte do país, controlada pelo governo, nomeou Indira Alfonzo e Gladys Gutiérrez, ambas magistradas da Corte; o ex-congressista Rafael Simón Jiménez; Tania D'Amelio, atual integrante do Poder Eleitoral, e José Luis Gutiérrez como novos membros da CNE, disse o órgão em comunicado divulgado nas redes sociais.

Alfonzo foi nomeada presidente do órgão eleitoral, enquanto Jiménez será vice-presidente, e o restante, diretores principais. Em 2018, o Canadá incluiu Alfonzo em uma lista de autoridades venezuelanas que sofreriam sanções por violar a democracia e os direitos humanos.

As nomeações foram anunciadas uma semana depois que o Tribunal declarou que o Congresso havia cometido uma "omissão inconstitucional" no processo de seleção das autoridades eleitorais, que estava em andamento há vários meses.

Com a decisão, o mais alto tribunal excluiu a Assembleia Nacional de eleger as autoridades eleitorais, uma atribuição prevista na Constituição, e encerrou o processo de reaproximação que as bancadas da oposição e do governo estavam realizando para obter candidatos a consenso na CNE.

Ao rejeitar as nomeações, o líder da oposição Juan Guaidó afirmou que apenas o Comitê de Nomeações e a Assembleia Nacional podem designar o CNE e sustentou que "não renunciaremos ao nosso direito".

Guaidó disse em sua conta no Twitter que "se a ditadura quiser continuar caindo em mentiras, que se jogue por seu barranco. Eles têm o jogo travado." O também líder do Congresso acusou o governo de dificultar a possibilidade de soluções e de atacar uma das condições para sair da crise. "Quando a tirania se torna lei, a rebelião é um direito", acrescentou.

O deputado e secretário-geral do partido opositor Ação Democrática, Henry Ramos Allup, descartou que qualquer membro da sigla faça parte da nova CNE, que viola a Constituição, segundo ele.

Allup fez a declaração em referência às versões que surgiram nas últimas horas de que o nome de José Luis Gutiérrez havia sido proposto por um setor da Ação Democrática, alegando uma suposta divisão no bloco da oposição.

O líder anunciou em sua conta no Twitter que a Ação Democrática, uma das principais forças da oposição, não participará dos processos eleitorais convocados pelo CNE e disse que o atual Congresso estará em vigor por "princípio de continuidade”, enquanto "processo eleitoral constitucionalmente válido não foi realizado" para substituí-lo. Fonte: Associated Press.


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