Justiça britânica dá razão a Guaidó em caso sobre ouro da Venezuela

Juiz britânico reconheceu Guaidó como presidente interino da Venezuela; 31 toneladas de ouro venezuelano depositadas no Banco da Inglaterra não podem ser recuperadas pelo governo de Maduro

Fotografia de Juan Guaidó
Legenda: Juan Guaidó em sua passagem pelo Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um juiz britânico deu razão nesta quinta-feira (2) ao líder opositor Juan Guaidó, impedindo que 31 toneladas de ouro venezuelano depositadas no Banco da Inglaterra (BoE) sejam recuperadas pelo governo de Nicolás Maduro, que anunciou que vai apelar da decisão.

"O governo britânico reconhece o senhor Guaidó na capacidade de presidente constitucional interino da Venezuela" e, "em virtude da doutrina de 'uma única voz', o tribunal deve aceitar esta declaração como inequívoca", escreveu o juiz Nigel Teare, do tribunal comercial da Alta Corte de Londres.

Os advogados da diretoria do Banco Central da Venezuela (BCV), presidido por Calixto Ortega, anunciaram imediatamente que apresentarão um recurso por considerar que a sentença "ignora por completo a realidade da situação no terreno".

O governo de Maduro tenta há mais de um ano e meio, sem sucesso, recuperar as 31 toneladas de ouro, avaliadas em quase um bilhão de dólares, guardadas pela Venezuela nos cofres do BoE.

Reconhecido pelo Reino Unido - ao lado de outros 50 países - em fevereiro de 2019 como presidente interino do país, "até que possam ser organizadas eleições presidenciais confiáveis", Guaidó escreveu duas vezes às autoridades britânicas para pedir que não entregassem os lingotes ao governo Maduro.

 

"Vitória do povo"
"A grande pergunta é se isto implica que a administração de Guaidó terá acesso e livre disposição sobre o ouro. Isto é algo que poderá ser explicado no futuro", afirma Diego Moya-Ocampos, especialista em Américas do grupo londrino de análise de riscos IHS Markit.

A representante de Guaidó em Londres, Vanessa Neumann, afirmou que sua única "intenção agora, como sempre, é resguardar o ouro da reserva nacional para o povo venezuelano".

"Queremos que fique claro que nós nunca buscamos o ouro, foi Maduro que buscou movimentá-lo e, por causa disto, começou o litígio", completou, antes de celebrar a "vitória do povo".

E existe o prazo de 21 dias para que a parte contrária apresente sua apelação, recordou.

Em abril, o BCV voltou a solicitar o ouro, alegando que precisava vender o material para usar o dinheiro na luta contra a pandemia de Covid-19.

"O governo de Maduro tem o controle total da Venezuela e de suas instituições administrativas e apenas ele pode garantir a distribuição de ajuda humanitária e do material médico necessário para combater a pandemia do coronavírus", afirmou o advogado da administração Maduro, Sarosh Zaiwalla.

"Esta decisão atrasará mais as coisas, em detrimento do povo venezuelano, cujas vidas correm perigo", completou, ao anunciar a intenção de recorrer.

O BoE afirmou que recebeu instruções contraditórias de outra junta diretora do BCV, nomeada em julho de 2019 por Guaidó e pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição.

"Nenhum dos membros da chamada 'junta diretora ad hoc' do BCV nomeada por Guaidó mora na Venezuela há alguns anos", denunciou Zaiwalla.

A nomeação foi anulada pouco depois pela Suprema Corte da Venezuela. Para o juiz Teare, no entanto, "estas decisões foram baseadas na premissa de que Guaidó não era presidente interino" e, portanto, ele as ignorou para os efeitos de sua decisão.


Maduro, "cada vez mais isolado"

"Isto demonstra como a administração de Maduro está cada vez mais isolada (...) do ponto de vista do acesso ao sistema financeiro internacional", destaca Moya-Ocampos.

Guaidó nega que o dinheiro vão ser usado para aliviar a crise de saúde e diz temer que seja destinado para reprimir a população.

O governo venezuelano afirmou que negociou para que os fundos sejam transferidos diretamente para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a compra de medicamentos e de material médico.

Questionado pela AFP, o PNUD confirmou apenas que Caracas fez a proposta e que o organismo está disposto a "explorá-la" no âmbito de um eventual acordo entre BCV e BoE.

O resultado do julgamento pode estabelecer um precedente para outros fundos venezuelanos bloqueados no exterior.