Deputados pró-democracia de Hong Kong anunciam renúncia após decisão da China

Os deputados pró-democracia de Hong Kong anunciaram nesta quarta-feira (11) que pretendem renunciar após a expulsão de quatro colegas, por decisão das autoridades locais, que receberam da China o poder de cassar os mandatos de políticos apontados como uma ameaça para a segurança nacional.

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As expulsões e as renúncias dos deputados são o último golpe contra o movimento pró-democracia de Hong Kong, alvo de ataques frequentes desde que a China promulgou uma ampla lei de segurança nacional na ex-colônia britânica devolvida para a China em 1997, mas com um estatuto semiautônomo.

"Nós, o campo pró-democracia, apoiamos nossos companheiros que foram desqualificados. Nós vamos renunciar em bloco", disse Wu Chi-wai, representante dos 15 deputados pró-democracia do Parlamento local.

Algumas horas antes, quatro deputados pró-democracia foram expulsos do Parlamento com base na resolução que permite às autoridades locais cassar os mandatos de políticos que são considerados uma ameaça, sem a necessidade de passar por um tribunal.

Em um comunicado, o governo de Hong Kong anunciou que os quatro legisladores em questão "perderão de maneira imediata o título de deputado".

A decisão foi condenada de maneira imediata pelo governo britânico, que a considerou "outro ataque ao elevado grau de autonomia e liberdades" de sua ex-colônia, de acordo com uma declaração do ministro das Relações Exteriores, Dominic Raab.

Os Estados Unidos ameaçaram a China com novas sanções por "violar flagrantemente seus compromissos internacionais", e afirmaram que seguirão "identificando e sancionando os responsáveis por acabar com a liberdade de Hong Kong".

O Conselho Legislativo (LegCo, o Parlamento local), que vota as leis em Hong Kong, tem 70 membros, nomeados com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim.

Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta e os demais são indicados por grupos favoráveis à China. A renúncia em bloco deixará o LegCo praticamente nas mãos de deputados leais a Pequim.

"Se o respeito dos procedimentos, a proteção do sistema e a luta pela democracia e os direitos humanos merecem a exclusão, é uma honra", afirmou à imprensa Dennis Kwok, um dos quatro deputados expulsos.

"Legais e necessárias"

A chefe de Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou que as expulsões dos deputados são "constitucionais, legais, razoáveis e necessárias".

Os quatro deputados integravam as 12 candidaturas às legislativas de Hong Kong que foram invalidadas no fim de julho. Estas eleições, que aconteceriam em 6 de setembro, foram adiadas por um ano, devido à pandemia de coronavírus.

Os partidários pró-democracia de Hong Kong sentem que são cada vez mais perseguidos desde a entrada em vigor da lei draconiana de segurança nacional, que foi aprovada sem passar pelo Parlamento local.

Uma das reivindicações dos protestos era justamente a possibilidade de escolher os dirigentes e deputados.

A lei é definida pelos líderes chineses como uma "espada" suspensa sobre a cabeça de seus detratores.

A norma, considerada liberticida pelos críticos, almejava acabar com as grandes manifestações iniciadas no ano passado no território e reforçar o poder de Pequim sobre Hong Kong.

Entre as punições previstas por esta lei figura a detenção por mensagens publicadas nas redes sociais. De acordo com os críticos, a norma representa um golpe fatal ao princípio de "um país, dois sistemas", que garantia até 2047 uma série de liberdades inéditas na China continental.

Por este motivo, alguns ativistas decidiram partir para o exterior.

Desde o início das manifestações, mais de 10.000 pessoas foram detidas. Nos tribunais, acumulam-se acusações contra deputados da oposição e figuras importantes do movimento pró-democracia.