Vistorias flagram problemas em 56 barracas de praia

Destinos mais procurados durante o período de férias, as praias de Fortaleza e da Região Metropolitana estão sob a mira de órgãos de fiscalização como Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Vistorias efetuadas pelos dois entes detectaram ausência de certificados ou irregularidades estruturais em, pelo menos, 56 barracas e cinco estacionamentos nas orlas da Praia do Futuro, Barra do Ceará e Cumbuco, em Caucaia.

Entre os dias 11 e 15 deste mês, o Decon realizou vistoria em quatro barracas no Vila do Mar - nenhuma delas apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) nem licença sanitária, bem como exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), livro de reclamações e emissão regular de nota fiscal. As mesmas irregularidades foram flagradas em três dos quatro estabelecimentos visitados pelo Decon no Cumbuco - uma das barracas sequer tinha alvará de funcionamento.

De acordo com o diretor de fiscalização do órgão, Pedro Ian Sarmento, a intenção das vistorias é "resguardar segurança, saúde e direitos do consumidor". "Verificamos principalmente se tinham registro sanitário, que regulamenta como manipulam alimentos; a cobrança de preços justos; e se possuíam CCCB, que serve para garantir proteção e saída de emergência em casos de incêndio", descreve.

Dificuldades

Os proprietários têm até dez dias para regularizar as pendências, prazo após o qual o Decon volta a fiscalizar. "Se não se adequarem, lavraremos auto de infração. A empresa pode ter as atividades suspensas e ter de pagar multa que varia de 200 até 3 milhões de Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Ceará, cuja unidade vale R$ 4,26 em 2019), a depender do porte e das irregularidades", pontua Pedro Ian.

Dono, há 25 anos, de uma das barracas notificadas e presidente da Associação de Microempresários da Praça Santiago, na Barra do Ceará, Luís Carlos de Oliveira relata que todos enfrentam dificuldades para se regularizar. "O Governo municipal não libera alvará de funcionamento. Nós não temos IPTU, então não podemos emitir nenhum documento. A gente acumula protocolos, dando entrada nesses documentos, e nada. Agora vamos sentar e ver qual o próximo passo, mas em dez dias é impossível, inviável resolvermos tudo isso", lamenta.

Segundo ele, mesmo sem licença sanitária, os 33 donos de quiosques do Vila do Mar "procuram estar sempre dentro dos critérios técnicos". "Temos treinamentos constantes na área de manipulação e gerenciamento de alimentos. São barracas pequenas, mas nunca tivemos problema com vigilância sanitária. Se interditarem nossos negócios, seria uma tortura, um prejuízo incalculável, tanto moral como financeiro. Aqui é o sustento de várias famílias. No que depender da gente, vamos tentar regularizar", sentencia Luís Carlos.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), também responsável por vistorias na orla, informou que verifica "licenças para funcionamento, de publicidade e sanitária, e se possuem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos". Segundo o órgão, o trecho da Praia do Futuro está sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e realiza ações conjuntas contra "infrações ambientais" e "eventos irregulares".

Futuro

A faixa de praia do Litoral Oeste deve ser a próxima a receber fiscalização do Corpo de Bombeiros, que já visitou 49 das 60 barracas da Praia do Futuro em duas semanas. De acordo com o tenente-coronel Wagner Maia, comandante adjunto de Engenharia de Prevenção de Incêndio, 23 delas não possuíam certificado contra incêndio, e mesmo nas 26 que tinham o documento, foram detectadas irregularidades. "Todas as 49 foram notificadas. Algumas, mesmo certificadas, tinham problemas como extintores com lacre rompido e instalação elétrica com recomendação de conserto", declara o comandante.

Na manhã de hoje, o relatório dos Bombeiros apontando os problemas na orla leste fortalezense deve ser apresentado ao Decon.

Na Praia do Futuro, além das barracas, cinco estacionamentos foram vistoriados pelo Decon: nenhum deles tinha alvará de funcionamento, certificado dos Bombeiros, licença sanitária nem os demais aparatos de direitos do consumidor. "Muitos davam informações inconsistentes, alegavam não ter o documento no momento, mas sabemos que são terrenos baldios sem CNPJ nem cadastros, utilizados para angariar dinheiro", lamenta o diretor de fiscalização.

O tenente-coronel Wagner explica que a falta de projeto de segurança contra incêndios é o maior risco aos estabelecimentos. "São locais públicos, amplamente frequentados. É importante que os empresários tenham essa consciência. Podemos aplicar multa ou interdição, mas queremos é ajudar", pontua o comandante.

A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, informou que a entidade, sempre que toma conhecimento de alguma irregularidade nas barracas, busca solucionar o problema. Os estacionamentos são externos, não integrados à associação.

Municipalização

O coordenador do Fórum de Turismo do Ceará, Pedro Carlos Fonseca, reforça que é justamente a ausência desses documentos que dificulta a regularização. "As barracas da Barra e do Cumbuco, como as da Beira Mar, estão passando por um processo de transição, com novos projetos. Antes, não tinham como ter alvará de funcionamento, porque pra isso é preciso do IPTU, e a Prefeitura não liberava por não ser área dela. Sempre houve diálogo com os órgãos fiscalizadores sobre isso. Esperamos resolver tudo em até dois anos", projeta. "Toda a orla tem os mesmos problemas".

Em dezembro de 2017, a Prefeitura de Fortaleza e a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará assinaram o Termo de Adesão do Município de Fortaleza junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), formalizando a cessão da orla marítima para gestão municipal. Assim, a Prefeitura passou a ter permissão para "implementar políticas públicas para o desenvolvimento econômico e turístico da orla pelos próximos 20 anos".