UFC cria comissão para “comprovar” autodeclaração racial e coibir fraudes em matrículas

Medida atende a decisão judicial emitida após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

Uma comissão de cinco membros da Universidade Federal do Ceará (UFC), “composta em atenção à diversidade de cor e gênero”, realizará a identificação fenotípica (características observáveis) de estudantes denunciados por ocupação irregular de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas. O novo mecanismo atende a decisão judicial com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2017.

Um comunicado oficial assinado pelo reitor da UFC, Henry Campos, nesta segunda-feira (15), destaca que a autodeclaração racial ainda deverá ser assinada e entregue no ato da primeira matrícula, mas o documento poderá ser confrontado com um relatório emitido pelo comitê.

Caso ocorra divergência entre a autodeclaração e o relatório da "comissão de heteroidentificação", o candidato poderá requerer uma segunda verificação por comissão diferente da primeira. Se persistir a divergência, o estudante deverá ter sua matrícula cancelada pelo não enquadramento às condições de cota pleiteada.

Ampliação

A nota do reitor informa que os canais de comunicação da UFC com a sociedade “vinham recebendo denúncia de ocupação indevida, especialmente nos três últimos anos”. “A UFC entende que, como executora de uma política pública, e diante de denúncias, tem o dever institucional de aprimorar o sistema de ocupação das vagas em reserva”, afirma o comunicado.

A decisão judicial foi obtida pelo MPF em maio deste ano. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, que ajuizou a ação civil pública, o próximo passo é acionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que o novo mecanismo seja estendido para todo o País.


 

Quero receber conteúdos exclusivos da cidade de Fortaleza