TJCE prorroga últimas fases de retomada do trabalho presencial para janeiro de 2021

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu prorrogar as fases 4 e 5 de retomada do trabalho presencial para 31 de janeiro de 2021, devido a pandemia do novo coronavírus. A Portaria nº 1.156/2020 foi assinada pelo presidente do Órgão, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, na última quarta-feira (26).

Conforme a Portaria, as duas últimas fases do Plano de Retomada envolvem o retorno presencial apenas de atividades possíveis de realização plena em teletrabalho, sem qualquer redução de produtividade, e de pessoas pertencentes ao chamado grupo de risco para contrair a Covid-19.

A medida considera "que as audiências judiciais estão ocorrendo regularmente, seja na modalidade presencial, semipresencial ou pela via integralmente eletrônica" e também "que em todas as comarcas do Estado do Ceará os prazos processuais já voltaram a afluir regularmente".

O teletrabalho foi instituído oficialmente na Justiça Estadual em 23 de março, em decorrência da pandemia. O TJCE garante que experimentou bons índices de desempenho nesse período especial de teletrabalho, com tendência a explorar mais essa modalidade.

Conforme dados do Tribunal, entre 23 de março deste ano até 23 de agosto (em cinco meses), foram movimentados 7,4 milhões de processos e contabilizados 203.719 julgamentos e 274.152 baixas processuais.

Na última segunda-feira (24), a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, determinou que as sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Fortaleza - responsáveis pelo julgamento de crimes contra a vida - ocorram prioritariamente de forma semipresencial. Os julgamentos presenciais serão voltados apenas para "casos excepcionais em que não seja possível a realização por videoconferência". A decisão não foi bem recebida por alguns advogados criminalistas.