TCE vai inspecionar processo de delimitação do Parque do Cocó

A 11ª Inspetoria de de Controle Externo (ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) irá investigar as providências que o Governo do Estado do Ceará está adotando a respeito da criação do Parque Estadual do Cocó.

A partir desta quinta-feira (12), a inspetoria deve iniciar os trabalhos de auditoria na sede do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), em reunião agendada com o gestor da pasta, Artur Bruno. 

A determinação para o procedimento aconteceu durante expediente da sessão plenária da última terça-feira (10), e foi dada pelo Presidente do TCE-CE, conselheiro Valdemir Távora. A preocupação do órgão é com uma possível alteração da área do Parque.

A Corte de Contas já havia se manifestado, por meio da Resolução nº1.856/2011, que recomendava ao Governo a celeridade na efetivação do Parque Estadual do Cocó como Unidade de Preservação e Conservação, com base nos requisitos disciplinadores contidos na Lei nº9.985/2000.