Sindicato do IFCE entra com ação judicial contra atividades remotas

Professores, servidores e técnicos membros do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), o SINDSIFCE, entraram com ação na Justiça Federal, na última segunda-feira (6), questionando o ensino remoto, além do pedido de liminar para a paralisação do calendário acadêmico, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Segundo o representante docente do IFCE, Davi Moreno, menos de 40% dos discentes responderam à pesquisa lançada pelo Instituto sobre o ensino remoto em meio à pandemia do novo coronavírus. “O fato de retomar as atividades letivas implica aderir ao semestre letivo por meio do ensino remoto. Temos problemas estruturais muito grande, entre eles a exclusão digital. Muito dos estudantes sequer acessam a internet”, explica. 

Com 33 sedes em todo Estado, os campi do IFCE são compostos, em sua maioria, por pessoas na periferia das cidades ou em zonas rurais, conforme Davi.
 
“Nós temos um público muito diferente da UFC. É um público mais carente, até porque quase 50% das nossas matrículas são do ensino médio. O argumento central da nossa ação judicial é exatamente o que já foi denunciado por várias instâncias internas, como pelo núcleo dos estudantes com deficiência”, detalha.
 
Para o representante, “retornar em ensino remoto seria aprofundar as desigualdades no interior da própria instituição”. “A gente não é contrário a retomar as atividades. Claro que há muita coisa que pode ser feita. Agora, é necessário diagnosticar com rigor a situação. O centro da nossa argumentação é que há uma ampliação da desigualdade”, reitera.

Em resposta, contudo, o IFCE afirmou não ter recebido oficialmente nenhuma ação judicial. O Instituto ainda comunicou que,  para o retorno das atividades de forma remota, foram feitas várias pesquisas. “A primeira foi sobre a conectividade dos estudantes de forma geral. Depois disso, cada campus fez uma pesquisa específica com sua comunidade acadêmica. Foram feitas reuniões com o Colégio de Dirigentes”.

Já sobre o acesso à internet, “o IFCE fez a aquisição de 20 mil chips com acesso a 20GB de internet. Os mesmos já chegaram e já estão sendo distribuídos. Esse total deve atingir cerca de 45% dos nossos alunos matriculados”.
 
UFC, UFCA e UNILAB

Na última sexta-feira (10), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), recorreu ao Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) para tentar reverter a decisão de retorno às atividades letivas no próximo dia 20. No documento, os docentes pediram que o MPF acompanhe a volta às aulas, uma vez que a Universidade ainda teria apresentado plano de retorno insuficiente. 

Foi protocolado também um pedido de mediação entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Sindicato. “Queremos que seja estabelecido o diálogo. Nós achamos que existem alguns problemas, algumas lacunas do plano de retomada das atividades tanto da forma remota quanto a presencial, letivas ou administrativas, que precisam ser acompanhadas pelo MPF”, afirma a assessoria jurídica da ADUFC, Lidianne Uchoa.

Procurada, a Universidade Federal do Ceará informou que não se pronunciará sobre o pedido de mediação por não ter sido notificada a respeito, nem via Gabinete do Reitor e nem via Procuradoria-Geral. “A Instituição coloca-se, desde já, à disposição do MP-CE para prestar quaisquer informações sobre a retomada do semestre letivo, aprovada para o dia 20 de julho em um de seus conselhos superiores”.

Já a Universidade Federal do Cariri (UFCA) deve retornar as atividades de maneira remota a partir de 21 de setembro, com exceção do curso de medicina, que deve voltar dia 24 de agosto. A decisão foi tomada após reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do Cariri (Consuni/UFCA), no último dia 10.

A proposta de retorno das aulas estava condicionada a inclusão digital dos alunos, que deve ter a demanda de internet suprida por meio de um edital da UFCA.

Sobre as atividade na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), a diretora da ADUFC, Ana Paula Campelo, diz que há uma decisão dos professores de só retornar quando for garantido aos alunos a tecnologia para ter acesso (computador e internet).