Problemas com idosos e saúde somam 50% das denúncias ao MPCE

Com o objetivo de abrir um canal de comunicação entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e os cidadãos, a Ouvidoria do órgão saiu a campo para informar a população sobre como é feito o trabalho de defesa de direitos sociais. A ação surtiu efeito e, neste ano, até o dia 3 de dezembro, já acumulou 5.330 manifestações do público. Elas são lideradas por problemas ligados ao direito de pessoas idosas e à área da saúde.

Embora 2019 ainda não tenha terminado, o número de denúncias recebidas neste ano já é 95% maior que todas as obtidas no ano passado, quando foram registradas, ao todo, 2.733 manifestações. O número deste ano é ainda mais distante que o de 2010, com 1.126.

Segundo o MPCE, 30% das demandas se referem ao desrespeito aos direitos dos idosos, incluindo maus-tratos e abandono. Outros 20% estão ligados a reclamações sobre serviços de saúde pública, como hospitais lotados e postos de saúde sem medicamentos. Em seguida vêm relatos de improbidade administrativa, que envolvem casos de funcionários-fantasma, nepotismo, licitações irregulares e acúmulos de cargos, com 15%. Problemas relativos a concursos públicos somam 12%.

Acompanhamento

Para a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz, o incremento nas denúncias é resultado da maior divulgação do serviço em 2019. Nos anos anteriores, o trabalho era focado em cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. "O interior participa muito. O cidadão foi tomando conhecimento da existência da Ouvidoria, e cada vez mais foi crescendo o interesse", explica.

Após as manifestações dos denunciantes, os promotores encaminham os casos aos órgãos competentes para resolver o problema citado - com prazo definido para dar um retorno ao cidadão.

O manifestante fica recebendo notícias sobre os encaminhamentos dados à denúncia. "Nós resolvemos muito administrativamente, mas, se houver maiores problemas, pode haver a judicialização", define a ouvidora-geral.

Uma das estratégias do órgão para ampliar o alcance da iniciativa foi sair dos gabinetes e visitar locais públicos. Em 2019, foram os terminais de ônibus de Fortaleza, onde houve "uma demanda triplicada", segundo Vera Ferraz.

"Temos um povo muito eclético, tanto gente da metrópole como das cidades interioranas", destacou ela, durante panfletagem no Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, no bairro de Fátima, na última quarta-feira (4).

Itinerância

Para o promotor Luciano Tonet, o trabalho da Ouvidoria Itinerante é essencial para a aproximação com o público. "A sociedade é um termômetro dos problemas que são mais visíveis e urgentes", esclarece o assessor jurídico.

De acordo com ele, um dos pontos mais denunciados neste ano, nos terminais, diz respeito aos ônibus de autoatendimento. Contudo, outras pautas são constantes. "A maioria das denúncias é sobre a qualidade do serviço público. São questões que se repetem", informa.

Na Rodoviária de Fortaleza, a aposentada Leila Mikael, 74, sente falta de carrinhos para carregar as malas. "Nós, já idosos, não temos tanta força e precisamos subir e descer escadas ou rampas com o peso das bagagens. Ninguém vem nos ajudar", reclama. Já o vendedor Luís Júnior, 45, aguardava um ônibus para Tejuçuoca, cidade a cerca de 144 km da Capital. Com uma sacola pesada cheia de roupas para a família, Luís reclamou sobre a falta de um lugar para guardar os pertences até a chegada do coletivo. "Temos que ficar sempre com elas nas mãos, ir ao banheiro, comer alguma coisa. Um canto para guardar as bagagens seria essencial", pontuou ele. A reclamação foi anotada pelos representantes do Ministério Público.

O serviço da Ouvidoria Itinerante ajudou o vendedor a esclarecer sobre como o Ministério Público pode agir nessas questões. "Eu não conhecia esse trabalho, foi muito útil. As pessoas conseguem ficar mais à vontade em falar das necessidades que a rodoviária precisa", afirma.

Em terminais, pontos como estrutura, acessibilidade e respeito aos idosos em filas preferenciais são sempre repassados ao MPCE. "Diversas outras denúncias da cidade, dúvidas sobre processos, sugestões. A gente informa como pode ser feito", conta o promotor Luciano Tonet.

A procuradora de Justiça Vera Ferraz ressalta que a conversa olho no olho também ajuda a criar uma empatia entre o cidadão e os profissionais. "O cidadão, muitas vezes, desconhece o que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis paralelas podem fazer pela comunidade, bairro ou cidade onde ele mora, e que ele pode ter aquele serviço público funcionando de uma forma perfeita. É função da saúde, da educação e do bem-estar que funcionem bem. É o exercício da própria cidadania", considera.

Conforme a ouvidora-geral, o planejamento de ações itinerantes para 2020 já está definido. A partir de janeiro, haverá a cobertura de escolas, postos de saúde e unidades da Rede Cuca de Fortaleza. O cronograma será divulgado em datas mais próximas das visitas.

Sigilo

Após a manifestação para a Ouvidoria do Ministério Público, a denúncia é encaminhada para o órgão competente. Ela pode ser feita de três formas: com ou sem sigilo e anônima. Sem sigilo, o nome da pessoa que manifestou é enviado para o reclamado a fim de atender melhor quem denunciou. Já com sigilo, a empresa ou órgão não conhece o denunciante, mas o MP pode dar uma resposta sobre o andamento do inquérito em questão.

A denúncia pode ser feita de forma anônima; contudo, nestes casos, o MP não consegue dar uma resposta direta sobre a ação. O tempo de resposta também é indefinido. "Dependendo do tipo de denúncia, nós encaminhamos para a promotoria responsável e ela deve averiguar a veracidade da manifestação", informa Luciano.