Praia do Futuro: requalificação segue indefinida após 14 anos

"São 14 anos de uma expectativa muito grande". A fala, da presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Fátima Queiroz, reflete uma realidade dura para um dos cartões-postais mais famosos e procurados da Capital cearense, que hoje se perde, em parte, com cenário de abandono. A chegada de dezembro vai marcar 14 anos de discussões sobre o destino da região e o que fazer como as estruturas abandonadas e precárias da orla da Praia do Futuro, que um dia já foram barracas movimentadas.

E não é por falta de esforços. Um termo de referência para a realização de um concurso nacional de ideias pensando na requalificação do local foi redigido e aprovado pelo Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro em abril deste ano. Mas, até agora, mais de sete meses depois, esse documento não teve o aval da Advocacia Geral da União (AGU), órgão que ficou responsável pela autorização do processo. Só com a apreciação do termo é que o projeto pode ser lançado.

Ontem (28), aconteceu a primeira reunião do Fórum desde abril com a presença de representantes da AGU, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Ministério Público Federal, AEPF, Universidade Federal do Ceará (UFC) e de outras entidades, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Na ocasião, foi aprovado, por unanimidade, que o MPF enviaria, em caráter de urgência, o documento para a Prefeitura de Fortaleza preparar o concurso de ideias e outros trâmites necessários.

"Nós acreditamos que no começo do ano que vem, no mês de janeiro, já teremos uma decisão da AGU. Eu vou encaminhar esse documento rapidamente à Prefeitura para elaboração do edital. Mas o edital só vai ser lançado depois que houver a concordância da AGU", afirma o procurador da República no Ceará, Alessander Sales.

Fátima Queiroz, gestora da AEPF, diz que espera uma definição mais rápida. "Hoje a gente veio aqui com a expectativa muito grande que já tivesse uma resposta da AGU, como foi tratado na última reunião. Levaram a proposta para os superiores em Brasília para a avaliação do projeto, mas até agora nada, infelizmente não se chegou a um denominador. Enquanto isso, a gente vai trabalhando. Nossas barracas têm um papel muito relevante aqui no turismo e nós lutamos por elas há 40 anos, que é mais ou menos o tempo que ela existem", declara Fátima.

Impacto

O Sistema Verdes Mares tentou conversar com uma representante do AGU que estava na reunião, mas a advogada não quis repassar informações sobre a atuação do órgão no processo. Já o procurador Alessander Sales informou que a decisão deve ser muito cautelosa. "Eles tem que analisar tudo tecnicamente. Querem ver qual é o impacto que uma decisão como essa tem em toda a faixa litorânea, não só do Ceará, mas de todo o Brasil. Tem que agir com responsabilidade e verificar se isso não pode gerar um precedente perigoso", pondera. Por nota, a AGU, informou que o termo de referência está sob análise em Brasília. "É possível que AGU solicite manifestação da Secretaria do Patrimônio da União sobre as implicações da aprovação", explica. O órgão também informou que não há prazo definido, apenas sugestão de 45 dias.

Demolições

As entidades presentes na reunião demonstraram preocupação com as antigas barracas, que já estão abandonadas há anos. Estas já foram alvo de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, quando foi determinada, em 2017, a retirada de barracas sem autorização para ocupar a faixa.

"Nós temos 7 km de orla e alguns pontos dela têm barracas que não têm mais vida. Elas deixaram de existir e hoje são áreas que estão degradadas e ocupadas por pessoas que não conhecemos. Há muitos riscos para a população, isso mancha a imagem da nossa praia", defende Fátima Queiroz.

O MPF e a AGU afirmaram que irão solicitar celeridade do processo de demolição. "Da última vez que vi esse processo estava na parte final das notificações. O juiz precisa notificar e as pessoas têm o direito de se defender. É todo um processo legal que acontece", informou o procurador do MPF no Ceará, Alessander Sales.