Pacientes de câncer denunciam dificuldade para conseguir medicamentos e tratamentos no ICC

De acordo com o Instituto, os problemas se devem a obrigações legais burocráticas impostas pela própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza

Legenda: Quando o paciente tem a prescrição dos procedimentos ambulatoriais (quimio, radio, hormonoterapia e cirurgia) precisa de autorização e documentos alinhados com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Foto: Foto: Thiago Gadelha

A batalha contra o câncer tem sido agravada a alguns pacientes em Fortaleza, devido à dificuldade em conseguir os medicamentos adequados ao tratamento, e a radioterapia (procedimento fundamental na rotina de quem trava o combate à doença). O Sistema Verdes Mares recebeu denúncias de pacientes que revelam estar a meses esperando conseguir essas terapêuticas no Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

O ICC revelou que quando o paciente tem a prescrição dos procedimentos ambulatoriais (quimio, radio, hormonoterapia e cirurgia) precisa de autorização e documentos alinhados com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e ficar aguardando que a solicitação seja autorizada. O instituto tem o dever de realizar os procedimentos, mas a fase burocrática anterior é de responsabilidade da Secretaria.

Esse processo burocrático e demorado tem complicado o tratamento de Aurineide Oliveira, que luta contra o câncer de mama. A paciente revela que foi receitada com 17 doses de um remédio chamado “herceptin”. Até a quarta dose, enquanto fazia quimioterapia, a atendente conseguiu, normalmente, as dosagens receitadas. Porém, após a realização da cirurgia de retirada de mama (período onde teve que parar a quimio), ela não conseguiu dar continuidade ao tratamento. 

“Eu fiz a cirurgia no dia 17 de abril, já tem mais de um mês, aí quando eu volto no ICC, eles dizem que ainda não foi liberado, e mandam procurar depois de uma semana”, revela a atendente. O ICC revelou que toda instituição que presta atendimento oncológico necessita desse processo de regularização dos documentos junto à secretaria municipal de saúde por exigência legal. “A gente tem que correr atrás porque o câncer é uma doença que não dá para esperar”, desabafa Aurineide que também espera a liberação de radioterapia.

A SMS informou que o convênio entre o governo municipal e o ICC “está sendo plenamente operacionalizado, o qual garante a assistência aos usuários de Fortaleza, sem ônus de tempo de espera para o início do tratamento de câncer”. Em relação à paciente Aurineide, a Secretaria revelou apenas que já “foram realizadas três sessões de quimioterapia, e a mesma encontra-se com a quarta sessão já autorizada pelo Município”.

“A SMS ressalta, ainda, que dentre os serviços prestados pelo ICC, através do credenciamento SUS e mediante a regulação com o Município de Fortaleza, estão os procedimentos ambulatoriais relativos à quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia”, complementa a Pasta.

O ICC explica que "ao final do mês de outubro de 2018, o ICC recebeu diretrizes de alteração do processo de regulação, com o apontamento de documentos obrigatórios para inserção dos pacientes no Sistema “FASTMEDIC”, instituído para ser utilizado a partir de Novembro de 2018 e através do qual a regulação seria cumprida de forma que, somente após a autorização da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, o paciente poderia realizar o procedimento".

"O paciente que não dispusesse dos documentos indicados pela Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, ainda que tivesse indicação de procedimentos de quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia, não poderia realizá-los, na medida em que não atenderia às diretrizes da regulação, que, por sua vez, não autorizaria o procedimento", finaliza o Instituto.

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Redação 21 de Outubro de 2020