Operação Finados autua oito funerárias, em Fortaleza

Os proprietários têm até dez dias úteis para apresentarem a defesa junto ao Decon. 

Escrito por Redação ,

Após dois dias da Operação Finados, realizada nos dias 29 e 30 de outubro, em Fortaleza, oito de um total de nove funerárias foram autuadas. A ação, realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), teve como objetivo verificar se as empresas do ramo estavam de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Os proprietários têm até dez dias úteis para apresentarem a defesa junto ao Decon. 

De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram observados os seguintes documentos:

  • Alvará de Funcionamento (AF)
  • Licença Sanitária (LS)
  • Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB)
  • Livro de Reclamações (LR)
  • Exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
  • Precificação dos Produtos e Serviços (PREC) 
  • Nota Fiscal (NF) ou documento equivalente

Apenas uma empresa apresentou todos os documentos. A promotora de Justiça do Decon, Ann Celly Sampaio, disse que o objetivo dessa fiscalização "é garantir a proteção do consumidor em um momento de menos atenção e maior fragilidade emocional, ficando mais vulnerável aos abusos praticados no mercado”.
 

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