Número de servidores do Ibama-CE cai 29% em dois anos

A redução pode prejudicar a fiscalização e provocar aumento dos índices de desmatamento, queimadas e caça de animais silvestres, principalmente de espécies ameaçadas de extinção

No mês passado, 18 periquitos-da-caatinga foram resgatados por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no sertão cearense, em operação que socorreu 405 animais. No entanto, as inspeções do órgão, braço ativo na proteção ambiental, podem estar comprometidas por uma queda de 29% no quadro de funcionários, nos últimos dois anos.

Em 2016, eram 139 servidores ativos no Ceará. No ano passado, o número foi reduzido para 115 e, atualmente, há apenas 98. Um dos principais motivos que ocasiona a carência de pessoal é a aposentadoria de parte dos funcionários, além de licença, cessão para outros órgãos e também falecimento. As últimas seleções realizadas pelo Instituto aconteceram há cinco anos, e, desde então, não houve novas entradas de servidores.

Além disso, na última década, escritórios da autarquia federal em cidades do Interior do Estado eram ameaçados de fechamento por determinação da presidência do órgão, em Brasília.

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Em dezembro de 2015, a unidade Crato, no Cariri, foi desativada. No início de 2017, os escritórios de Aracati, Iguatu e Sobral também foram encerrados. Hoje, funciona apenas a sede, em Fortaleza.

O superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, tentou interceder, mas não obteve resultado. Os servidores das filiais do Interior precisaram optar entre a aposentadoria e a redistribuição para outros escritórios ou para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.

Além disso, segundo Lobo, "hoje, 50% do corpo funcional do Ibama está com abono-permanência, ou seja, recebe para permanecer trabalhando no órgão, mesmo já tendo tempo suficiente de aposentadoria", destaca.

Para driblar a quantidade cada vez menor de servidores, a autarquia redirecionou a fiscalização para o monitoramento via imagens de satélite e do setor de Inteligência.

Conforme o superintendente, o número de operações se mantém mais ou menos o mesmo. "Agimos de maneira mais assertiva e pontual nas áreas que merecem atenção específica", explica.

Sem previsão

Um novo concurso público poderia diminuir a carência nos recursos humanos do órgão - incluindo a área administrativa, praticamente "colapsada", segundo Lobo -, mas as notícias de Brasília não são animadoras. Em julho, o Ibama enviou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) uma solicitação de edital com 1.630 vagas: 750 analistas ambientais, 270 analistas administrativos e 610 técnicos administrativos. O quantitativo do concurso não cria novas vagas, mas repõe o quadro de servidores dentro do déficit funcional.

Indagado sobre a situação do Ibama, o Ministério do Planejamento foi taxativo e afirmou que não há previsão de autorizações para concursos em 2019. A Pasta federal informou ainda que "poderá conceder novas autorizações, mas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias".

Uma carta aberta assinada pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema), há um mês, critica o fato de a pauta do meio ambiente ser periférica nos planos nacionais de Governo. "Exigimos respeito aos funcionários da área ambiental, que já enfrentam situações de campo extremamente adversas no cumprimento de seus deveres de servidores públicos", declarou a entidade.

32 operações foram realizadas em 2017
O Ibama registrou 805 autos de infração em 103 municípios, resultando em R$ 32 mi em multas. Em 2016, foram 1.433 autos

1.630 vagas foram solicitadas pelo Órgão
O Ibama demandou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão edital para concurso público e preenchimento de novas vagas


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Redação 03 de Julho de 2020