"Não há a mínima possibilidade de perdermos o clube", afirma presidente do Náutico Atlético Cearense

O pedido de reintegração de posse solicitado pela União, em janeiro deste ano, marca mais um capítulo de processos envovlendo a área do clube Náutico Atlético Cearense

Legenda: Clube Náutico Atlético Cearense.
Foto: FOTO: Alex Costa

Aos quase 90 anos, o clube Náutico Atlético Cearense se vê em mais uma batalha judicial por conta de dívidas. Em janeiro deste ano, o não pagamento da taxa de ocupação de território da Marinha, fez com que a União pedisse na Justiça Federal do Ceará a reintegração de posse do local. No entanto, o déficit do clube em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) já rendeu ações a favor do seu tombamento, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o interesse da associação em construir empreendimentos para a quitação e manutenção do local. Segundo o presidente do clube, Jardson Cruz, a inadimplência gira entorno dos R$ 58 milhões, sendo oito na União e cerca de 50 em IPTU.

"Essa reintegração de posse ainda vai ser decidida, não tem nada certo ainda. É um pedido em que o juiz vai analisar toda a circunstância", declara Jardson Cruz. De acordo com ele, medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas por parte do clube em âmbito federal com base no artigo 18-B da Medida Provisória (MP) 852, de 2018, que versa sobre a gestão dos imóveis da União. 

Segundo a MP, propriedades ocupadas por entidades desportivas de quaisquer modalidades, anteriores a cinco de outubro de 1988, podem ter "condições especiais, dispensado o procedimento licitatório". O presidente frisa os pontos que falam da cessão por 30 anos, passível de prorrogação a cada ciclo, e desconto de 50% da dívida passada. "Somos um dos mais tradicionais (clubes) de Fortaleza e não tem a mínima possibilidade de nós perdermos o clube", afirma.

Ações judiciais

Por meio do Decreto n° 13.038, de 2012, parte do clube é protegida definitivamente pela Prefeitura de Fortaleza, o que compreende a parcela mais antiga do equipamento. No entanto, a abertura do processo de tombamento em nível estadual foi rejeitado no dia 17 de janeiro de 2018, pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (Coepa). 

Com o pedido de reintegração de posse pela União que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal, o procurador do MPF Oscar Costa Filho acredita que seja mais fácil conseguir a nulidade da decisão do Coepa, mesmo sem prazo de julgamento. “Não depende de quanto tempo vai durar o processo, a reintegração de posse é uma questão meramente consequencial”. O representante público ressalta a intenção em preservar o patrimônio histórico, proibindo mudanças no prédio. O órgão deseja o julgamento em conjunto de ações judiciais envolvendo o Náutico.

"A expectativa é que tenhamos sim um projeto que dê viabilidade ao pagamento de todas as dívidas tributárias e sustentabilidade ao clube. Para se ter uma ideia, o IPTU do clube por mês é de R$ 361 mil e nós temos uma renda em torno de 200 e poucos mil. Como é que fecha a conta? Não fecha.", diz o presidente, ressaltando que o clube não deve a funcionários e nem a fornecedores.

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