Na pandemia, Ceará é o estado que mais deixou de arrecadar tributos usados para custear a educação

Se o impacto da interrupção das aulas presenciais é notório e, agora, a discussão sobre o possível retorno ganha evidência, outro ponto também requer atenção na educação: o efeito no financiamento. No Brasil a educação é custeada, sobretudo, por dinheiro de impostos e transferências vinculadas e, em um ano atípico, no qual estados e municípios deixaram de arrecadar verbas, o custeio da área é afetado. Estudo divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização Todos Pela Educação e o Instituto Unibanco, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), projeta que, se comparado a 2019, entre janeiro e agosto de 2020, o Ceará é o estado que mais deixou de arrecadar impostos usados no financiamento da educação. A retração foi de 11,1%.

Na prática, devido à pandemia, 18 estados, incluindo o Ceará, tiveram queda de arrecadação de impostos e, em meio a crise sanitária, têm menos dinheiro disponível para financiar as redes da educação básica - que inclui o ensino infantil, fundamental e médio.  O recuo no recolhimento das verbas é uma consequência da redução de transações e também da menor produção de bens e serviços nos estados e municípios, durante a interrupção das atividades econômicas. 

Além do Ceará, Acre, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe, respectivamente, segundo o relatório, foram os estados que mais tiveram perdas significativas na arrecadação. No Brasil, o financiamento da educação tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como a principal fonte e, além disso, os municípios são obrigados a aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino, pelo menos, 25% das receitas resultantes da cobrança de impostos e transferências. 

Essas verbas provêm de tributos como o ICMS  (principal tributo que financia a educação), IPVA, ITCMD e taxas, que não custeiam exclusivamente a educação, mas que para a área são fontes essenciais de recursos. O relatório do Todos Pela Educação tem como base o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cujos dados tratam de estimativas referentes a esses impostos. 

Faixa de variação da arrecadação de tributos estaduais

De 10% a 25% acima do registrado em 2019 - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
De 5% a 10% acima do registrado em 2019 - Pará e Amazonas
De 0 a 5% acima do registrado em 2019 - Tocantins, Roraima, Maranhão e Rondônia
De 0 a 5% abaixo do registrado em 2019 - Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Amapá, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal e Goiás
De 5% a 10% abaixo do registrado em 2019 - Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Piauí
De 10% a 20% abaixo do registrado em 2019 - Ceará, Acre e Rio Grande do Norte

Embora a maioria dos estados tenha diminuído os valores arrecadados, conforme o relatório, o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas tiveram incremento nos valores recolhidos. O maior acréscimo ocorreu no Mato Grosso e foi de e 14,8%. 

De acordo com o relatório, isto pode ser explicado pois: “regionalmente, o padrão mais nítido é que os estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, mais dependentes das atividades industriais e de serviços, têm tido perdas relevantes de receita tributária, enquanto aqueles do Centro-Oeste e do Norte, em geral mais ligados ao setor agropecuário, têm mantido os níveis de atividade econômica e de arrecadação”.

Escassez de recursos requer socorro fiscal às redes vulneráveis

O levantamento ressalta que uma das consequências é a “escassez de recursos para enfrentamento da crise educacional e cumprimento de protocolos sanitários nas escolas”. Como medida para enfrentar as diferenças na arrecadação e as lacunas geradas pela redução de ganhos, o documento aponta que é preciso estruturar “socorro fiscal específico para a Educação Básica em 2020, considerando as reais variações arrecadatórias em cada localidade e o número de matrículas em cada rede de ensino”. 

As entidades elencam algumas ações necessárias para equilibrar o impacto fiscal da pandemia na educação básica. São elas:

• Realizar processo de coordenação nacional, para a organização adequada de um retorno gradual e seguro às atividades presenciais, com planejamento orçamentário das despesas necessárias e articulação interfederativa para troca de práticas de racionalização de custos;
   
• Aprovar medidas legislativas para garantir acesso gratuito à internet para fins educacionais; 
   
• Suplementar, em 2021, o orçamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
   
• Aprovar socorro emergencial da União direcionado à Educação Básica de estados e municípios, antes do fim de 2020, observando tanto a queda efetiva de arrecadação em cada local quanto o número de matrículas das redes de ensino;
   
• Aprovar com a maior celeridade possível a lei de regulamentação do Fundeb, de modo que garanta a operacionalização da redistribuição da verba para as redes de ensino mais vulneráveis e isto funcione a partir de 1º de janeiro de 2021.