MPF entra com ação para garantir atendimento a crianças com microcefalia no Ceará

Segundo o MPF, existem 170 casos de microcefalia em decorrência do zika vírus confirmados no Ceará, sendo 42 deles em Fortaleza.

Legenda: Na ação é exigido o tratamento médico e a assistência integral a crianças com microcefalia no Ceará.
Foto: Foto: Fabiane de Paula

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal contra União, Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para exigir tratamento médico e assistência integral a crianças com microcefalia no Ceará.

Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues requer que a União e os governos estadual e municipal providenciem medicamentos de uso contínuo, cadeiras de rodas especiais e de banho, transporte adaptado para pacientes e familiares, tratamento fisioterápico e alimentação especial. Caso haja demora num cumprimento das medidas, será determinado o pagamento de multa diária.

De acordo com apuração do MPF junto às Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS), existem 170 casos confirmados de microcefalia em decorrência do zika vírus no Ceará, sendo 42 em Fortaleza. Segundo o MPF, pacientes infantis e familiares não estão recebendo atendimento adequado no Estado.

Segundo a procuradora, as principais dificuldades enfrentadas no tratamento cotidiano das crianças vão desde a falta de equipamentos especializados no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), em Fortaleza, que atende 140 crianças com microcefalia, até o fornecimento de cadeira de rodas especiais para locomoção e banho. Nilce aponta que a assistência médica por apenas um especialista é insuficiente.

Durante reuniões na Procuradoria, o MPF expôs as dificuldades dos pacientes em obter tratamento adequado. Em resposta, o secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, e a secretária adjunta Saúde de Fortaleza, Ana Estela Fernandes Leite, se comprometeram a empenhar esforços para adequar o atendimento hospitalar e a fornecer os equipamentos de locomoção, de acordo com o MPF.

A Sesa informou que não foi notificada sobre a ação. O Diário do Nordeste entrou em contato com a SMS e espera a resposta.

 

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